A teoria econômica mostra que existem falhas de mercado que reduzem a eficiência e o bem-estar no setor da Saúde Suplementar, falhas essas associadas a problemas de assimetria de informação. A principal ferramenta à disposição das sociedades para tentar corrigir e atenuar tais falhas é a regulação. No entanto, a própria regulação implica em custos e benefícios que precisam ser medidos e ponderados.

No países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a principal ferramenta para a tomada de decisão a respeito dos normativos regulatórios é a “Análise de Impacto Regulatório” (AIR). Esta é uma discussão que está avançando no Brasil, inclusive no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – uma vez que a ferramenta está prevista no Guia Técnico de Boas Práticas Regulatórias da Agência.

Com o objetivo de colocar esse tema em debate, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), realiza, o Workshop “Análise de Impacto Regulatório”, no dia 1º de junho, no Rio de Janeiro, no qual estarão presentes Solange Beatriz Palheiro Mendes, presidente da FenaSaúde; Marcio Serôa de Araujo Coriolano; presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg); e Leandro Fonseca da Silva, diretor de Normas e Habilitação das Operadoras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Entre os temas que estarão em debate estão: Custos de Regulação e Desafios Regulatórios no Brasil e a nova lei das Agências, entre outros. Na oportunidade será lançada a publicação “Por Dentro da Regulação”, elaborada pela equipe de especialistas da FenaSaúde, que se propõe a trazer as principais mudanças regulatórias do setor e fazer uma avaliação objetiva é ágil das novas normas.

Para fazer inscrição clique aqui: http://pvista.proevento.com.br/cnseg/shop/?cod_evento=116

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