Reformas Tributária e Trabalhista São Mais Urgentes, Segundo SESCON-SP

O governo tem anunciado uma série reformas estruturais necessárias e urgentes ao desenvolvimento brasileiro, mas qual delas deve ter prioridade? Uma enquete realizada pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP) com cerca de 400 empresários de contabilidade revelou que as reformas tributária (33%) e trabalhista (30%) devem ser aprovadas primeiro. As reformas da Previdência (18%), do ensino médio (10%) e medidas de socorro aos Estados falidos (9%) também foram citados.

“A retomada da economia e a confiança dos empresários passam obrigatoriamente por uma mudança que dê prioridade à redução de impostos, desburocratização e aumento da segurança jurídica. Com isso, será possível resgatar os investimentos e a empregabilidade que perdemos ao longo dos últimos anos”, afirma Marcio Massao Shimomoto, presidente do Sescon-SP.

A proposta em andamento para a reforma tributária (PEC 233/16) inclui a possibilidade da criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal, do Imposto Seletivo e da Contribuição Social sobre Operações e Movimentações Financeiras. Também propõe a extinção de sete tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e salário-educação), do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). O debate, no entanto, esbarra na indisposição do governo em ressarcir as possíveis perdas de receita com a unificação das alíquotas, o que pode dificultar sua aprovação até o final da gestão de Michel Temer, em 2018.

Em segundo plano

De acordo com o levantamento, a reforma trabalhista é a segunda mais importante (30%) para o país. Um dos pontos com maior divergência diz respeito ao fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. A prevalência aos acordos coletivos sobre o legislado, alterações na jornada de trabalho e trabalho intermitente também fazem parte da Proposta de Emenda à Constituição.

Para Shimomoto, a reforma trabalhista deve ser debatida com cuidado. “A legislação é antiquada e não corresponde mais às necessidades das empresas e de seus trabalhadores. O momento é propício para mudanças. Com regras mais flexíveis e a possibilidade de acordos diretamente com os trabalhadores, o cenário poderia ser bem mais positivo”.

Ainda segundo os entrevistados, a proposta de reforma da Previdência, terceira maior citada na enquete (18%), apesar de importante, ainda não é considerada ideal. Mesmo assim, o texto básico aprovado no início de maio na comissão da Câmara dos Deputados é a primeira etapa para que ela passe pelo plenário da Câmara, pelo Senado e, depois, possa ser sancionada, como planeja o presidente Michel Temer.

A reforma do ensino médio (10%) e o socorro aos Estados falidos (9%) também foram lembrados pelos empresários consultados. No entanto, ficaram em último na lista de prioridades para tirar o país da crise econômica, política e estrutural na qual se encontra.

Resultado do levantamento do Sescon-SP sobre as reformas necessárias:

SOBRE O SESCON-SP E AESCON-SP

Desde 1949, o SESCON-SP e a AESCON-SP conciliam a prestação de serviços à luta permanente em prol dos interesses dos empreendedores e dos contribuintes brasileiros. Representa quase 18 mil empresas contábeis e mais de 84 mil de assessoramento no estado de São Paulo.