A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibiliza programas auxiliares para download, como o Carnê Leão, para contribuintes que recebem rendimentos pagos por pessoas físicas ou vindos do exterior, e Ganho de Capital, para apuração do Imposto de Renda sobre Ganhos de Capital da pessoa física. No final deste mês, deve estar acessível também o Programa Gerador da Declaração do IRPF e, em 2 de março, primeiro dia da entrega, a declaração pré-preenchida – esse somente para aqueles que possuem um Certificado Digital ICP-Brasil de pessoa física, também chamado de CPF Digital.

A declaração pré-preenchida é disponibilizada pela Receita há alguns anos e a adesão cresce significativamente a cada temporada de IR, por conta dos benefícios proporcionados: comodidade e minimização da possibilidade de erros, já que os dados vinculados ao CPF são transmitidos automaticamente. O contribuinte precisa apenas verificar se as informações estão corretas e se é preciso acrescentar algum dado. Uma ótima alternativa para se distanciar da Malha Fina.

E as vantagens do uso do Certificado Digital no IR vão além. Com ele, é possível verificar informações sobre as fontes pagadoras; obter a declaração do ano anterior; regularizar no mesmo dia a situação com a RFB caso caia na Malha Fina; eliminar divergências das informações declaradas com as fontes pagadoras; acompanhar todo o processo da declaração, possibilitando correções em tempo real (sem burocracia); obter cópias das suas declarações; e retificar pagamentos, além de imprimir comprovantes.

Vale lembrar que o Certificado Digital precisa estar válido para desfrutar desta aplicação, ou seja, precisa estar dentro da validade. Como ainda há alguns dias até o início da temporada vale checar a data de expiração. A renovação, em alguns casos, pode ser feita on-line, rapidamente. Quem ainda não tem, deve adquirir o Certificado de uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada pela ICP-Brasil. Basta solicitá-lo pelo site da respectiva AC, escolher pelo e-CPF e optar pelo melhor formato: armazenado no computador, na mídia (Cartão ou Token) ou em dispositivo móvel, também chamado mobileID (celular ou tablet).

A entrega da Declaração do Imposto de Renda é um fato. Agora, basta você, contribuinte, escolher a melhor maneira de enviá-la. A tecnologia está ao seu dispor.

*Julio Cosentino é vice-presidente da Certisign e presidente da ANCD (Associação Nacional de Certificação Digital).

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