Projeto cria seguro entressafra para produtores de açaí, castanha e cacau
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O deputado Eduardo Velloso apresentou projeto de lei que cria o Seguro Entressafra para os produtores de açaí, castanha do Pará e cacau. De acordo com a proposta, o objetivo é garantir a compensação financeira durante os períodos de entressafra.
O texto do projeto estabelece que o benefício terá caráter compensatório e será concedido exclusivamente aos produtores que comprovem o exercício da atividade produtiva e a interrupção de renda decorrente da entressafra.
Para fins de concessão do seguro, entende-se por entressafra o período compreendido entre o término da colheita de uma safra e o início da colheita da safra subsequente, conforme calendário agrícola estabelecido nos termos do regulamento.
O Seguro Entressafra será concedido nas seguintes condições: comprovação de vínculo com a atividade produtiva por meio de cadastro no órgão competente; apresentação de documentação que comprove a produção e a comercialização dos produtos agrícolas abrangidos por esta Lei; e cumprimento das exigências estabelecidas em regulamento específico para cada cultura.
O valor do Seguro Entressafra será calculado com base na média da renda mensal do produtor nos últimos 12 meses anteriores ao período de entressafra, observado o limite máximo a ser estabelecido em regulamento.
A gestão da operacionalização e concessão do benefício do Seguro Entressafra será realizada conforme regulamento do Poder Executivo federal.
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