ANSP DEBATES - Série: Nova Lei 15.040/2024
Tema: Elementos do contrato de seguro, formação e interpretação com base na Nova Lei de Seguros

Em pauta:

Este ANSP Café abordará a Lei de Seguros (LS), seus ajustes sobre a contratação de seguros, tratando dos elementos essenciais como dados do proponente, informações sobre o risco, coberturas desejadas, valores segurados e demais condições. Além disso, a importante diferença entre um pedido de cotação e uma proposta de seguro, o impacto do dever de informar modificações no risco durante a vigência e a validade do contrato, a inexatidão no preenchimento de fichas de informações e questionários e suas implicações jurídicas, entre outros temas.
• Principais elementos constitutivos da Proposta de Seguro;
• Conteúdo integral do contrato;
• Pedido de cotação versus proposta de seguro;
• O prazo de aceitação tácita;
• Inexatidão do preenchimento da informação, através de questionários e fichas;