A Superintendência de Seguros Privados (Susep), representada pelo Superintendente Alessandro Octaviani, participa de audiência pública nesta terça-feira, 03 de dezembro, organizada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, com o objetivo de debater o Projeto de Lei 2.951/2024, que visa aperfeiçoar o marco legal do seguro rural no Brasil.

Os debates terão como foco principal a melhoria do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e a criação de um fundo de estabilização para cobrir riscos extraordinários.

A proposta de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), com relatoria do senador Jayme Campos (União-MT), tem como principal justificativa a necessidade de aperfeiçoamento do sistema de seguro rural brasileiro, tornando-o mais eficiente e resiliente a eventos climáticos extremos e flutuações econômicas.

Além do Superintendente da Susep, haverá participação do Subsecretário de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira do Ministério da Fazenda, Vinicius Brandi; do Diretor Substituto do Departamento de Gestão de Riscos do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Diego Almeida; do Assessor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Guilherme Rios; do Diretor-Presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira; e do Presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Nilson Leitão.

A Susep previu o tema no seu Plano de Regulação para os exercícios de 2023/2024. A Autarquia publicará, nos próximos dias, edital de consulta pública de normativo que dispõe sobre os clausulados referenciais nos planos de seguro rural submetidos à subvenção econômica do prêmio. O principal objetivo é agilizar o processo de análise dos produtos, reduzindo os prazos para concessão da subvenção relacionada ao PSR.

A audiência pública desta terça-feira, 03 de dezembro, terá transmissão ao vivo pelo site da TV Senado.