Qualquer pessoa interessada pode enviar, até o dia 08 de dezembro, suas sugestões através do portal da ANS, neste endereço eletrônico: https://licitacoes.apps.sa-1a.mendixcloud.com/link/ConsultasPublicas

Segundo a ANS, o objetivo principal da proposta é “melhorar qualidade das informações que são prestadas pelas operadoras aos beneficiários”.

Ainda de acordo com a agência, essa mudança está prevista na Agenda Regulatória 2023/2025 da ANS, no tema “transparência e qualidade de dados e informações do setor”.

A intenção é fazer “alterações pontuais” na Resolução Normativa 509/22 e na Instrução Normativa 13/22 para assegurar um conteúdo mínimo obrigatório de informações disponíveis em meio digital, através de área específica e de acesso restrito ao beneficiário no portal da operadora.

A futura norma também irá tratar das informações obrigatórias que devem ser disponibilizadas às pessoas jurídicas contratantes de planos coletivos e para as administradoras de benefícios.