A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu nessa quarta-feira, 23/10, a Consulta Pública 140, com o objetivo de obter contribuições sobre a alteração sobre a alteração no regimento interno da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) para inclusão de representante do setor de medicina diagnóstica.

A Consulta Pública 140 ficará disponível para o recebimento de contribuições até 6/12, e toda a sociedade poderá apresentar críticas e sugestões relativas à proposta, por meio do preenchimento de formulário disponível no portal da ANS em Acesso à informação > Participação da Sociedade > Consultas Públicas. Nessa seção, é possível conferir a proposta de Resolução Normativa e todos os documentos que a subsidiam.

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Sobre a CAMSS

A Câmara de Saúde Suplementar é um órgão de participação institucionalizada da sociedade na ANS, de caráter permanente e consultivo, que tem por finalidade auxiliar a Diretoria Colegiada nas suas discussões. As reuniões da CAMSS ocorrem a cada quatro meses e contam com a participação de entidades do setor, de representantes de agentes de saúde, de órgãos de governo, dos consumidores, da pessoa com deficiência e das patologias especiais.

Sobre as consultas públicas

As consultas públicas são discussões de temas relevantes, abertas à participação da sociedade por meio de contribuições que subsidiam o processo o de tomada de decisão da ANS. Espera-se assim, tornar as ações governamentais mais democráticas e transparentes. Para isso, conta com a participação, tanto de cidadãos quanto de setores especializados da sociedade, como sociedades científicas, entidades profissionais, universidades, institutos de pesquisa e representações do setor.