Esse projeto foi aprovado pelo Senado, em junho deste ano. Segundo a Agência Câmara, a aprovação da urgência dispensa a tramitação do texto nas comissões permanentes da Casa, levando a análise do mérito da proposta diretamente ao plenário.

Essa proposta foi discutida durante o 23º Congresso Brasileiro dos Corretores de Seguros, na “Sala de Negócios” liderada pela Escola de Negócios e Seguros (ENS) e pela Fenacor, em painel que teve como tema central a “Nova Lei do Contrato de Seguros”.

Na ocasião, a diretora Jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Glauce Carvalhal, destacou a importância do debate. “O painel que eu participei foi relevante e discutir a nova lei mostrou que o assunto precisa de debate até chegarmos a uma lei harmônica que beneficie o consumidor e também favoreça o crescimento do Mercado de Seguros”, disse a executiva.

Já o presidente da Força Associativa Nacional (FAN), afirmou que o encontro foi importante neste momento "de celebrarmos a paz". Segundo ele, há a disposição de discutir esse novo segmento. "O mercado ganha muito com isso e também passamos a ter um ambiente de maior cooperação”, frisou Morais,

Também participaram do debate o assessor da presidência da ENS, Marcelo Rocha, ex-diretor da Susep ex-assessor Jurídico da Fenacor; o Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Susep, Alexandre Chang; e o presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS) e da Comissão de Direito do Seguro e Resseguro da OAB-SP, Ernesto Tzirulnik (um dos mentores do projeto de lei) e o autor original da proposta, o ex-deputado José Eduardo Cardozo.

Os palestrantes destacaram os desafios que o assunto apresentam para os Corretores, que terão a responsabilidade de garantir que os segurados estejam plenamente cientes de seus direitos e deveres.

O presidente da Fenacor, Armando Vergilio, esteve na sala para saudar os participantes no painel e o público presente.