Além disso, é proposta a realização de, pelo menos dois encontros anuais, entre Susep, mercado e órgãos públicos para disseminar melhores práticas para contratação de seguro garantia, com casos de sucesso e lições aprendidas em situações de sinistros, reforçando a importância da gestão e administração contratual durante todas as etapas da execução do contrato objeto da garantia.

Sobre as possíveis melhorias no produto, foi sugerida a revisão das cláusulas sobre multas e penalidades, bem como a aceitação dos riscos.

No caso específico do segurado “público), foi proposta a reavaliação do conceito de apuração de prejuízos e de aplicação de multas e dos prazos para recebimento de indenizações.

Já no que se refere à subscrição de Riscos, foi apontada a necessidade de readequação dos mecanismos adotados por seguradores em Project Finance, aprimorando análises de matriz de riscos, projetos de engenharia e de fornecedores, além dos tradicionais mecanismos de análise econômica e financeira.

O GT propôs ainda que seja criado um calendário anual para reuniões de trabalho entre segurados (agências reguladoras), mercado de seguros e tomadores para harmonizar os conceitos e propor melhorias pontuais no clausulado do seguro garantia.

Para aprimoramentos no âmbito do Legislativo e também regulatórios, foi listada a importância de se ter uma cláusula de retomada de obras no seguro garantia.

O texto lembra que já existe uma iniciativa promovida no âmbito do Ministério da Fazenda denominada IMS 06, cuja finalidade é propor mudanças na Lei 14.133/21 para regulamentar e viabilizar a implantação dessa cláusula de retomada.

Dessa forma, foi recomendado que se concentre esforços no IMS 06 e, ao término dos trabalhos, sejam divulgadas aos membros do GT as conclusões finais.