Além disso, é proposta a realização de, pelo menos dois encontros anuais, entre Susep, mercado e órgãos públicos para disseminar melhores práticas para contratação de seguro garantia, com casos de sucesso e lições aprendidas em situações de sinistros, reforçando a importância da gestão e administração contratual durante todas as etapas da execução do contrato objeto da garantia.

Sobre as possíveis melhorias no produto, foi sugerida a revisão das cláusulas sobre multas e penalidades, bem como a aceitação dos riscos.

No caso específico do segurado “público), foi proposta a reavaliação do conceito de apuração de prejuízos e de aplicação de multas e dos prazos para recebimento de indenizações.

Já no que se refere à subscrição de Riscos, foi apontada a necessidade de readequação dos mecanismos adotados por seguradores em Project Finance, aprimorando análises de matriz de riscos, projetos de engenharia e de fornecedores, além dos tradicionais mecanismos de análise econômica e financeira.

O GT propôs ainda que seja criado um calendário anual para reuniões de trabalho entre segurados (agências reguladoras), mercado de seguros e tomadores para harmonizar os conceitos e propor melhorias pontuais no clausulado do seguro garantia.

Para aprimoramentos no âmbito do Legislativo e também regulatórios, foi listada a importância de se ter uma cláusula de retomada de obras no seguro garantia.

O texto lembra que já existe uma iniciativa promovida no âmbito do Ministério da Fazenda denominada IMS 06, cuja finalidade é propor mudanças na Lei 14.133/21 para regulamentar e viabilizar a implantação dessa cláusula de retomada.

Dessa forma, foi recomendado que se concentre esforços no IMS 06 e, ao término dos trabalhos, sejam divulgadas aos membros do GT as conclusões finais.

GT

Esse grupo de trabalho foi constituído em setembro de 2023 com a finalidade discutir e propor recomendações de aperfeiçoamento regulatório de produtos e coberturas securitárias capazes de dar suporte e impulso ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (“Novo PAC”) e à Nova Política Industrial (“Neoindustrialização”), ambos em andamento e eixos centrais das oportunidades de crescimento econômico para a sociedade brasileira.

De acordo com o superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, “o seguro é muito importante tanto para a infraestrutura como para as inovações tecnológicas, como um incentivador, como um amenizador das instabilidades. E essa é a missão da Susep: fazer que o seguro seja um instrumento adequado para esse novo ciclo de desenvolvimento do país.”

O objetivo instrumental do GT foi criar um canal de interlocução, diálogo e busca de consensos entre seguradores, segurados, corretores, outros participantes do mercado, especialistas e autoridades públicas, para a construção de alternativas capazes de impulsionar o seguro como instrumento de um desenvolvimento econômico nacional que seja vibrante no curto prazo e sustentável no longo prazo.