Segundo a resolução, o CGD será um órgão colegiado de caráter decisório e permanente para deliberar sobre assuntos relativos à implementação de ações de governança digital e sobre o uso de recursos de tecnologia da informação e comunicação na autarquia.

O comitê terá a função de aprovar o Plano de Transformação Digital da Susep, além do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da autarquia e o Plano de Dados Abertos – PDA.

Além disso, irá estabelecer diretrizes de alinhamento entre as soluções de tecnologia da informação e comunicação – TIC, as iniciativas e processos de análise de gerenciamento de dados da Susep, a Estratégia de Governo Digital e o Planejamento Estratégico da Susep; e orientar as iniciativas de planejamento, orçamento, investimentos, priorização e gerenciamento de riscos relacionados à TIC, bem como de análise e gerenciamento de dados da Susep.

O CGD também terá que definir prioridades na formulação e na execução de projetos relacionados à TIC e à análise e gerenciamento de dados; emitir atos relativos a matérias de sua competência; e propor alterações em seu Regimento Interno.

O comitê terá com membros o superintendente (que o presidirá) e os diretores da Susep, além do chefe do Departamento de Administração e Tecnologia da Informação – DEATI; e o encarregado do tratamento de dados pessoais.

O Presidente do CGD poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades e de outras unidades administrativas da Susep, bem como servidores públicos ou consultores técnicos especializados, para participar de suas reuniões, sem direito a voto.

O CGD deverá se reunir em caráter ordinário trimestralmente.