Os advogados realizaram um bate-papo sobre os aspectos gerais do contrato de seguro, formação dos contratos, a boa fé, a vigência e as características da apólice de seguro agrícola, bem como informações sobre os riscos existentes, além de aspectos gerais de orientação.

Maria Izabel esclareceu a importância das seguradoras registrem em suas propostas no momento da cotação, todas as perguntas imprescindíveis para a análise do risco, determinando e estabelecendo o prêmio. “Os segurados deverão ser os mais fidedignos possíveis nas respostas que eles apresentam nas propostas que posteriormente serão encaminhadas para as seguradoras”, salientou a advogada.

Maria Izabel também alertou que deve ocorrer a boa intermediação por parte do corretor para que ele possa ajudar o segurado a compreender que tipo de produto está sendo contratado. Em sua avaliação, o corretor deve orientar sobre os clausulados, os riscos não cobertos: “é sempre importante estabelecer a boa fé entre as duas partes que integram a apólice para que possa existir uma relação contratual sadia, evitando fraudes e demandas jurídicas, que acabam por prejudicar o mercado. O propósito maior é que o seguro rural cresça cada vez mais desenvolvendo o mercado de forma sadia e evitando retrações mercadológicas, ainda mais que atualmente temos convivido com intempéries climáticas”.

Em relação ao tema debatido no encontro jurídico, Ricardo Villar Villar observou que o Brasil é um país que possui áreas agricultáveis gigantescas, com cultivos diversos e condições climáticas extremamente variadas. Ele ressaltou a importância do dever de informação, principalmente sobre a necessidade de o clausulado ser redigido de forma clara para que o segurado compreenda as restrições existentes no seguro agrícola evitando que ele seja surpreendido com uma negativa. O advogado também enfatizou aspectos significativos referentes a regulação de sinistro no seguro agrícola. “A regulação precisa ser transparente e independente, além de ser efetuada por profissionais capacitados, como agrônomos, para que seja realizada a análise da área com qualidade”, esclareceu Villar.

O advogado ainda comentou sobre algumas obrigações que as companhias impõem aos segurados e que estão previstas no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), observando que algumas exigências realmente fazem sentido, como datas de plantio. “Entretanto, existem outras obrigações que não agravam o risco. Na minha avaliação elas não têm o condão de excluir determinada cobertura por eventual falha burocrática perante o MAPA. Ou seja, nem tudo que eu descumprir perante o Ministério da Agricultura dará ensejo a negativa de cobertura. E isso deve ser analisado no caso concreto”, finalizou Ricardo Villar.

Também participou do debate a advogada Vanusa Schneider, que é subsecretária geral adjunta da OAB-RS, subseção de Não-Me-Toque.

Saiba mais

- Maria Izabel Indrusiak Pereira é membro da Comissão Especial de Seguros e Previdência Complementar da OAB/RS e Vice-Presidente do Grupo Nacional de Trabalhos de Agronegócio e Seguro da AIDA BRASIL. Também é membro do Clube da Pedrinha do RS.

- Ricardo Villar é Presidente da Comissão Especial de Seguros e Previdência Complementar da OAB/RS. Especialista em Direito do Seguro pela Universidade de Salamanca (Espanha)