Inconformado com a negativa do Plano de Saúde, o paciente ajuizou ação ordinária de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela para que o Plano de Saúde fosse obrigado a autorizar a cirurgia. Também pediu indenização por danos morais no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais).

O juiz de Direito da 14ª Vara Cível de Recife, PE, ao conceder a liminar, destacou que não cabe ao Plano de Saúde escolher o tratamento do beneficiário, mas ao médico.

Em sua decisão, o juiz ressaltou que a saúde é um direito previsto na Constituição Federal, de extrema relevância à vida e à dignidade humana, verdadeiro pré-requisito à existência dos demais direitos.

O magistrado entendeu que a cobertura faz parte do risco do negócio explorado pelo Plano de Saúde, de modo que a relação contratual está submetida às regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Portanto, avaliou que, tratando-se de contrato de adesão, a interpretação deve ser direcionada de modo mais favorável ao consumidor, no caso, o paciente.

Ademais, o julgador ressaltou que há entendimento consolidado no sentido de que "não cabe às operadoras de planos de saúde a indicação do tratamento adequado ao paciente/consumidor, tarefa esta que deve necessariamente ser cumprida pelo médico assistente".

Ao final, o juiz deferiu a liminar para determinar que o Plano de Saúde em 48 (quarenta e oito) horas autorize os procedimentos requeridos pelo médico, cirurgia robótica em paciente com câncer de próstata, tudo sob pena de condenação ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

Dorival Alves de Sousa, advogado, corretor de seguros, diretor do Sindicato dos Corretores de Seguros no Distrito Federal (Sincor-DF) e delegado representante da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) junto à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Fonte: Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário - 14ª Vara Cível da Capital

Processo nº 0014095-61.2024.8.17.2001

Data do Julgamento: 15 de fevereiro de 2024.