A proposta obriga as agências de viagem a oferecerem essa cobertura, além do seguro de retorno prévio aos clientes com destino a regiões que tenham passado por conflito armado nos últimos 15 anos.

Segundo a Agência Câmara, o texto determina que, no caso da cobertura que garante o retorno prévio, o seguro deverá necessariamente cobrir despesas com as passagens e hospedagens.

Segundo a deputada Clarissa Tércio (PP-PE), autora do projeto, a intenção é assegurar a segurança dos consumidores que contratam serviços turísticos em locais com instabilidade. “O dever de proteger a vida é do prestador de serviços”, argumenta a parlamentar.