O motivo da negativa teve relação com suspeita e posterior investigação que apurou a possibilidade de a senhora ter morrido por conta de envenenamento. Nesse trabalho, a polícia levantou com testemunhas que a dupla de cuidadores – um homem e uma mulher – negligenciava o tratamento da idosa de forma proposital. Na ocasião, cerca de um mês antes do óbito, os cuidadores teriam contratado 12 (doze) apólices de seguro de vida, no total de R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). A cobrança judicial se referia à primeira delas.

A dupla de cuidadores, em sua defesa, alegou que foi absolvida de tais acusações na esfera criminal. O desembargador relator, assim como já se posicionara o juiz de origem, anotou que “em que pese a ausência de prova quanto aos crimes de homicídio e falsidade ideológica, os depoimentos colhidos na fase de inquérito policial, assim como aqueles produzidos no escopo destes autos, de fato, corroboram a ocorrência de fraude e má-fé dos cuidadores”.

Uma das testemunhas, médica que tratou da idosa segurada, declarou que a cuidadora comentava que não deveriam investir na paciente pois era a vontade desta encontrar-se com Jesus; que quando noticiou o óbito da segurada, disse 'que estava feliz pois a segurada havia realizado seu desejo de encontrar com Jesus'.

O conjunto probatório que demonstra que os cuidadores além de se aproveitarem da fragilidade e boa-fé da idosa, segurada, para induzi-la a contratar diversos seguros de vida, colocando-os como beneficiários para o recebimento das indenizações, foram negligentes com a sua saúde, a fim de que morresse para receberem logo a indenização securitária. evidente intenção de fraudar a relação securitária. quebra da boa-fé contratual. violação art. 765, do código civil. indenização indevida.

No entendimento do órgão julgador, o pedido de indenização é indevido e deve ser negado, pois ficou evidente a intenção dos cuidadores, beneficiários das apólices de seguros, envolvidos em fraudar a relação securitária, que deve estar sempre fincada na honestidade das partes. Para os integrantes do colegiado, restou claro que houve “quebra da boa-fé contratual”.

Dorival Alves de Sousa, advogado, corretor de seguros, diretor do Sindicato dos Corretores de Seguros no Distrito Federal (Sincor-DF) e delegado representante da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) junto à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - (TJSC)

Apelação n. 0013122-28.2000.8.24.0005/SC / Ação de Cobrança n. 0013122-28.2000.8.24.0005