A Superintendência de Seguros Privados (Susep), com o objetivo de dar maior transparência ao processo regulatório da Autarquia, publicou, no Diário Oficial da União, o edital de consulta pública nº 01/2023/SUSEP, que trata de minuta de Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP que dispõe sobre a autoavaliação de risco e solvência – ORSA (Own Risk and Solvency Assessment) e a gestão de capital no âmbito das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais.

Prevista no Plano de Regulação 2023-2024 da Susep, a consulta pública subsidiará a regulamentação do ORSA e a gestão de capital no âmbito do mercado segurador, em linha com a gestão de riscos e a estratégia corporativa das supervisionadas, aumentando a proteção do consumidor e favorecendo a resiliência do mercado.

Destaca-se que, no mercado supervisionado pela Susep, a gestão de riscos já é regulamentada pela Resolução CNSP nº 416, de 20 de julho de 2021. A minuta de Resolução proposta visa a complementar este arcabouço com relação ao ORSA e à gestão de capital, utilizando-se de conceitos e estruturas já estabelecidos.

De acordo com o Coordenador-Geral de Regulação Prudencial, César da Rocha Neves, o ORSA tem por objetivo aliar a gestão de riscos da supervisionada com sua gestão de capital, tendo como base o planejamento estratégico e de negócios, possibilitando, ainda, que a Susep compreenda melhor os riscos da supervisionada e as estratégias de gestão de riscos e de capital associadas. “O ORSA permite à alta administração ter uma visão completa e holística dos riscos aos quais a supervisionada encontra-se exposta, orientando a tomada de decisão e favorecendo a manutenção da solvência”, afirma.

A Susep convida todos os interessados a participar da construção dessa relevante proposta normativa para o mercado de seguros. A consulta pública estará aberta por 30 dias a contar da publicação e pode ser acessada em https://www.gov.br/susep/pt-br/documentos-e-publicacoes/normativos/normas-em-consulta-publica.