Histórico

O projeto foi apresentado em 2015, depois que a atleta Lais da Silva Souza se acidentou nos Estados Unidos enquanto treinava para disputar medalha nos Jogos Olímpicos de Inverno de Sochi, na Rússia, na modalidade de esqui aéreo. Na época, as organizações desportivas só eram obrigadas a contratar seguros para atletas profissionais, o que mudou com a Lei 13.155, de 2015, oriunda não do PLS 67/2015, mas de uma medida provisória que tratou do mesmo assunto. Com a sanção da lei, o projeto foi considerado prejudicado, inclusive em relatório apresentado pela senadora Leila Barros em 2019. No entanto, a entrada em vigor da Lei Geral do Esporte (Lei 14.597, de 2023) mudou o cenário. Essa lei consolidou a legislação esportiva anterior, mas, ao tratar dos seguros para os atletas, não especificou que os não profissionais devem ser incluídos, o que, na visão da relatora, gera insegurança jurídica. Por isso, ela apresentou agora um voto pela aprovação do projeto de Romário, na forma de um substitutivo que altera a Lei Geral do Esporte e especifica quem é responsável pela contratação do seguro.