AIDA Brasil realiza segunda sessão do 5° Encontro Nacional de Seguros e Responsabilidade Civil

Na quinta-feira (26), a Associação Internacional do Direito do Seguro – AIDA Brasil – promoveu a segunda sessão do 5° Encontro Nacional de Seguros e Responsabilidade Civil. O evento é uma realização do GNT de Responsabilidade Civil e Seguro da entidade. Contou com as presenças da sócia responsável pela área de corporate na Pellon & Associados, Mariana Menescal, como mestre de cerimônia, do presidente do GNT de RC e Seguro da AIDA Brasil, Inaldo Bezerra, como mediador do 3º Painel, além da Head de Responsabilidade Civil (E&O e D&O) da Unimed Seguros, Patrícia Barros Holanda, Diretor de Financial Lines na MDS Group, Leandro Freitas, e da advogada, especialista em Direito médico, hospitalar, laboratorial e odonto, Karina Lanzelotti Saleme. Teve também a participação de advogada e consultora, Daniela Benes, como mediadora do 4º painel, assim como do advogado e professor convidado da FGV RJ, Thiago Junqueira, do advogado, professor e head jurídico da resseguradora Swiss Re, Gustavo León, e do engenheiro, MSc, Diretor Data & IA Accenture Latam, David Dias, como palestrantes.

Em sua 5ª edição, o encontro foi composto por quatro painéis, sendo que os dois primeiros foram realizados no dia 19 de outubro e os outros dois aconteceram no dia 26. Híbrido, o evento aconteceu na Escola Nacional de Seguros (ENS), em São Paulo. A íntegra das duas sessões está disponível no canal da AIDA Brasil no Youtube.

Painel 3: Novas Tecnologias na Medicina e o Impacto no Seguro de RC Profissional Médico

Abrindo o 3º painel, Karina Lanzellotti Salema abordou o tema cirurgia robótica IA no diagnóstico. Em sua apresentação, a advogada falou do histórico da cirurgia robótica e separou duas delas – Da Vinci e Watson, para demonstrar um pouco do uso dessas novas ferramentas nos dias atuais, na prática.

No Brasil, a utilização da Da Vinci teve início em 2008, no hospital Albert Einsten. Atualmente, já está presente em diversos hospitais espalhados pelo País. Em sua grande maioria, a utilização se dá em casos de cirurgias de próstata, trazendo benefícios como a diminuição do tremor das mãos, maior precisão devido a flexibilidade dos “braços” robóticos e microcâmara, que promove a ampliação do campo de visão”, informou

O custo de uma máquina gira em torno de R$35 milhões. Porém, o SUS também já está fazendo seu uso. Nos EUA, de 2000 a 2013 ocorreram 10.634 procedimentos com essa tecnologia e, nos últimos dez anos houve 175 recalls - intuitive surgical. Quase todos os conflitos foram resolvidos de forma extrajudicial com o fabricante (termo de confidencialidade)

Em seu painel, a advogada apresentou alguns cases nos quais ocorreram situações adversas, erros fatais que evidenciam o lado nocivo ou perigoso dessa tecnologia, além da necessidade de atenção e responsabilidade por parte dos profissionais da área médica e processos judiciais. “Os americanos costumam chamar esses casos de “finger-pointing cases”. Ou seja, os profissionais jogam a culpa uns nos outros, o que torna difícil precisar a origem do erro”, destacou.

O Brasil tem 76 robôs. Desde 2008 foram realizadas 30 mil cirurgias, sendo que mais de 80% delas é relacionada a próstata. Apenas em 2020 houve um acordo entre o colégio Brasileiro de cirurgiões (CBC) e a Associação Médica Brasileira (AMB) no que tange as diretrizes da qualificação do profissional a manipular essa tecnologia. E foi em março de 2022 que chegou a resolução 2. 311/22, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que exige que profissional precisa ter RQE na área cirúrgica relacionada ao procedimento e possua treinamento específico em cirurgia robótica durante a residência médica ou capacitação específica para a realização de cirurgia robótica.

Criada pela IBM, em 2015, a tecnologia Watson é uma Inteligência Artificial que apoia diagnósticos e propostas de tratamento de pacientes. É característica pela rapidez no diagnóstico e tem como algumas de suas vantagens a possibilidade de atualização diária das informações e dados médicos de pacientes do mundo inteiro e a possibilidade, com grande precisão, de realizar diagnóstico, prognóstico e até mesmo sugestões de tratamentos. “É um instrumento muito forte na área da medicina, entretanto, também tem suas falhas. É uma tecnologia que está a nosso favor, mas não isenta a responsabilidade pela tomada de decisão dos médicos”, enfatizou.

Outro tema abordado por Karina diz respeito aos atuais enfrentamentos surgidos devido a implantação da IA na prática da medicina. São eles: terapêuticas não convencionais no ambiente de trabalho; amplitude informacional – paciente deve ter ciência de que o algoritmo foi usado em sua terapêutica; a clínica permanece soberana – discordância com IA deve ser tratada com naturalidade – a máquina não é infalível; necessidade de diretrizes serem estabelecidas pelo CFM; teoria da perda de uma chance.

“A inteligência artificial é uma ferramenta. Ela é muito mais do que cirurgia robótica. É um mundo fascinante”, disse Patrícia Barros Holanda, que falou sobre Inteligência Artificia e Responsabilidade Civil pelo viés de seguradora. Em sua exposição, a médica abordou os benefícios das novas tecnologias relacionados a RC, como por exemplo, a utilização de algoritmos, que facilitam a detecção precoce de doenças, desenvolvimento de estratégias de prevenção, norteamento de políticas públicas, descoberta de novos medicamentos e telemedicina. “Todos esses dados são alimentados por humanos. Então, será necessário um letramento dos profissionais da área, para que utilizem essas ferramentas corretamente”, alertou

Em relação aos desafios, Patrícia pontuou que dados coletados de indivíduos em países de alta renda podem não funcionar bem para indivíduos em ambientes de baixa e média renda. Ressaltou que preconceitos codificados em algoritmos e riscos da IA para a segurança do paciente, ciber segurança e meio ambiente. E reforçou que milhões de profissionais de saúde precisarão de alfabetização digital ou atualização/retreinamento, caso suas funções sejam automatizadas e precisem lidar com máquinas que desafiem a tomada de decisão e autonomia de provedores e pacientes. “Vamos lidar com máquinas, mas não podemos esquecer de que temos autonomia na tomada de decisão. O paciente tem acesso a informação, porém, cabe a nós utilizar todo o nosso conhecimento e a melhor técnica possível para chegar a uma decisão. Lembrando que podemos tomar a decisão em conjunta com o paciente, salientou.

De acordo com pesquisa da universidade de Stanford, desde 2012 houve um aumento de 26 vezes no número de incidentes e controvérsias de IA. Em 2021 houve um aumento de 40% no investimento em pesquisa e inovação com IA pelo setor privado em todo o mundo para medicina e saúde, chegando a US$ 11,3 bilhões. Nos últimos cinco anos os recursos somaram US$ 28,9 bilhões. Fazendo um link entre as novas tecnologias e o mercado segurador, a doutora discorreu sobre a possibilidade de se personalizar o risco, antecipação da necessidade de cobertura de um cliente, criação de novos produtos, detecção de fraudes, aprimoramento da jornada do cliente e a ampliação da capacidade preditiva dos modelos de análise de risco.

Ao final das palestras, os componentes da mesa debateram diversos pontos relacionados aos temas apresentados.

Painel 4: Inteligência Artificial e Seguro de RC

Abrindo o último painel do 5° Encontro Nacional de Seguros e Responsabilidade Civil, Daniela Benes afirmou que o objetivo do painel não foi apenas mostrar como o seguro vai se portar em relação a IA, mas também como as novas tecnologias podem contribuir com o mercado de seguros. Existem ainda muitas dúvidas em relação ao conceito de Inteligência Artificial. O que é e o que não é IA. Para sanar algumas dessas dúvidas, David Dias compartilhou definições e exemplos de aplicações dessa tecnologia.

Numa perspectiva de um a cinco, o termo ChatGPT é o mais buscado no Google Trends, ferramenta que oferece uma visão clara do que as pessoas estão procurando entender no mundo todo. “Em 2017 nós fizemos (Accenture) uma pesquisa com o MIT para explorar, por meio de NPL, as percepções geradas em earnings calls e Q&As e sua correlação com a variação no preço de ações. Fiz o upload do relatório no Accenture GenAi e solicitei uma análise destacando os aspectos, positivos, negativos. Também solicitei uma análise conclusiva. Em 30 segundos eu obtive uma análise primorosa. Há seis anos atrás, levamos oito meses para elaborar um material similar”, relatou.

Durante sua apresentação, Dias compartilhou outros cases interessantes de sucesso em relação ao uso da IA no mundo corporativo, além de dar dicas valiosas sobre a importância de se utilizar corretamente os prompts, fazer as questões/solicitações adequadas. O executivo recomenda que se tenha cautela em relação ao uso do Bart ou ChatGPT que estão abertos na internet, devido a confidencialidade dos dados empresariais.

De acordo com o painelista, IA generativa tem o potencial de tornar as empresas massivamente mais produtivas e alcançar um crescimento explosivo. A vantagem vem de entender o impacto para o seu negócio e as rápidas mudanças tecnológicas e traçar um caminho à frente da concorrência. “Sim, a desrupção está na nossa frente. Estamos olhando para 30% produtividade nas empresas como um todo. 60% Organizações estão já testando, 40% farão um investimento, tem um orçamento. E vai impactar 40% dos processos das empresas e 70% das profissões. É isso que enxergamos para um futuro próximo”, vislumbrou.

E, embora os modelos de fundação ofereçam um enorme potencial, as empresas precisam navegar pelas limitações de seu verdadeiro poder. Existem questões relacionadas a segurança da informação e LGPD, questões legais, alucinação, viés e desinformação e ainda governança, que é condição sine qua non para que as demais não aconteçam. Outro ponto abordado por Dias foi a proposta de regulamentação da UE sobre IA. O impacto da proposta de regulamentação da UE sobre IA será globalmente significativo para os provedores e usuários de sistemas de IA.

“Para o setor de seguros, várias leis destinadas a proteger os consumidores contra discriminação em práticas de seguro e uso de processamento algorítmico foram propostas em Colorado, Califórnia, Indiana, Oklahoma, Rhode Island e Nova Jersey, estruturas, princípios e padrões”, observou.

Em sua visão, a promessa do GenAI é transformadora e sua evolução é exponencial. Organizações que pensam antecipadamente sobre como abortar, governar, monitorar e controlar seus usos terão mais confiança em sua adoção, serão mais intencionais em sua aplicação e mais decisivas em sua progressão. Elas avançaram mais rapidamente e com segurança. Por outro lado, empresas que não conseguirem conceituar o impacto do GenAI e determinar a postura de gerenciamento de riscos da organização ficarão para trás.“Pra evitar qualquer um dos problemas que eu levantei é super-importante que as empresas tenham uma política e que ela esteja exposta, clara e inteligível para todos os colaboradores”, alertou.

Por fim, o Dr. Thiago Junqueira teve a incumbência de explanar sobre a parte jurídica da responsabilidade civil dentro dessa nova realidade. Seu foco foi demonstrar como setor de seguros está oferecendo proteção para o uso da IA por parte das empresas. O impacto das novas tecnologias na cadeia de seguros vai desde o desenvolvimento de produtos até a precificação, a prevenção de sinistros, até a distribuição, serviço ao consumidor e a regulação de sinistros. Dados compartilhados pelo palestrante dão conta de que 35% do uso da IA na indústria de seguros está relacionada a precificação do contrato, 30% a regulação de sinistros e 24% a venda distribuição, 6% a desenvolvimento de produto e 5% a pós-venda.

Em seu mapeamento dos riscos impostos pelo uso da IA, o executivo destacou riscos de desempenho, de segurança, de controle, sociais, econômicos e éticos. Outro ponto abordado pelo painelista foi a regulamentação da IA, em especial a definição do regime de responsabilidade civil aplicável, como elemento importante para os seguros privados. “Há necessidade de regulamentação da inteligência artificial? As big techs querem essa regulamentação”, provocou.

Atualmente, as apólices no geral no Brasil não têm uma cobertura expressa para o uso da Inteligência Artificial. Portanto, as empresas que optarem pelo uso da tecnologia no seu dia a dia, na tomada de decisão, precisam se certificar de que a seguradora vai dar a cobertura se ocorrer um sinistro.

Quanto as possíveis respostas para o setor de seguros, Junqueira sugeriu a ampliação de coberturas para os seguros atuais, a criação e comercialização de seguros facultativos específicos para o uso de IA, a serem contratados por produtores/proprietários, instituição de seguros obrigatórios para produtores proprietários e a criação dos designados fundos de compensação.

Em suas considerações finais, o advogado enfatizou a necessidade de melhor compreensão sobre o funcionamento da IA, quais os riscos provenientes do seu uso e qual será a extensão da responsabilidade do produtor e do proprietário. Ele defende que, paralelamente, deve haver uma reflexão sobre como os seguros podem mitigar os riscos de IA, permitindo o seu uso de forma segura e garantindo a efetiva compensação dos lesados.

Assista a live completa no canal da AIDA