Proposta destina recursos do DPVAT para filantropia
Parte dos recursos do seguro DPVAT poderá ser destinada ao Programa Suplementar de Apoio Financeiro às Instituições Filantrópicas Hospitalares – PSAIFH, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta consta do projeto de lei, de autoria do deputado Júlio César (PSD/PI), que cria aquele programa.
De acordo com o texto, constituem recursos do programa, entre outras fontes, percentual do prêmio recolhido pelas seguradoras que mantêm o seguro DPVAT; as doações, auxílios e subvenções de entidades públicas ou privadas; as receitas decorrentes das aplicações de seus recursos, observada a legislação aplicável; e outros que lhe forem atribuídos pelo orçamento da União.
No caso da contribuição do seguro DPVAT, o percentual do prêmio a ser recolhido pelas seguradoras deverá ser realizado na forma de prêmio adicional, “não podendo reduzir a arrecadação ordinária a ser destinado ao pagamento dos sinistros, nem afetar as parcelas de arrecadação já vinculadas ao custeio da saúde e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)”.
O autor da proposta argumenta que o programa se destina a criar condições de sustentabilidade, materiais e custeio, para que os hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, possam desempenhar plenamente suas atribuições no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. “Os recursos financeiros arrecadados no âmbito do programa têm por objetivo constituir fonte adicional de recursos para custeio ordinário dos serviços prestados, liquidação de operações de crédito contraídas, inclusive novas e eventuais garantias que vierem a ser exigidas, em relação às Instituições Filantrópicas Hospitalares, sem fins lucrativos”, explica o parlamentar.
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