Trabalhador pode 'demitir' empresa por cobranças excessivas
Constrangimento gerado pelas cobranças de metas irreais pode gerar ainda indenização por danos morais
Sabe aquele chefe que estabelece metas impossíveis de serem conquistadas e que pressiona de forma insistente os funcionários para atingir o resultado? Além de adoecer a equipe, ele pode causar prejuízos financeiros, arranhar a reputação da sua empresa e causar sérios problemas com a Justiça.
O advogado especialista em Direito do Trabalho, Fernando Kede, do escritório Schwartz e Kede Advogados, explica que a cobrança excessiva por resultados é uma forma de assédio moral que, se levada ao extremo, pode provocar até a ‘demissão por justa causa’ do empregador. “Se a situação tornar a convivência insuportável, o trabalhador pode até entrar com o pedido de rescisão indireta, que é a justa causa dada ao empregador por quebra de contrato. Nesse caso, o trabalhador recebe todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido”, explica.
Assédio moral pode resultar em rescisão indireta e indenização por dano moral
Os empregados que estão sofrendo esse tipo de constrangimento podem denunciar o caso no setor de Compliance ou procurar um advogado para acionar a Justiça do Trabalho. “A cobrança excessiva, ostensiva, causa um abalo psicológico muito forte. Há casos em que os trabalhadores adoecem porque vivem sob uma constante tensão e são assediados. Quando isso acontece, o trabalhador pode, ainda, pleitear uma indenização por danos morais”, conta Kede.
Porta aberta a fraudes
Além de abalar a saúde mental dos empregados, a prática expõe uma empresa a riscos de fraudes e ilicitudes. “Em alguns casos a cobrança é tão absurda que, sob pressão constante, o empregado acaba praticando alguma ilegalidade para manter o trabalho e garantir a subsistência”, conta.
O especialista em Direito do Trabalho Fernando Kede
Entre as condutas inapropriadas mais comuns que costumam acontecer nesses casos estão mentir para forçar o cliente a comprar algo que não precisa; maquiar dados do faturamento e estoque e computar vendas de produtos e serviços sem a anuência do cliente, no caso de bancos, por exemplo. "Não é errado estipular metas, mas elas devem ser reais e a cobrança não pode ser feita de forma constrangedora, insistente e excessiva. Por isso é tão importante que as empresas tenham treinamentos constantes e um Compliance atuante que coíba abusos. Garantir um ambiente de trabalho saudável é obrigação das empresas", completa Kede.
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