FGTS Digital inaugura a fase de testes
Segundo o site do governo federal, gov.br, o FGTS Digital iniciará a fase de testes no dia 19 de agosto e se tornará obrigatório a partir da competência de janeiro de 2024.
O FGTS Digital é um conjunto de sistemas informatizados que se propõe a gerenciar os processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS. Ou seja, é uma solução tecnológica que facilita o cumprimento dessa obrigação pelos empregadores e assegura que os valores devidos aos trabalhadores sejam efetivamente depositados nas suas respectivas contas vinculadas.
Além disso, através do FGTS Digital os empregadores poderão emitir guias rápidas e personalizadas, consultar extratos, solicitar compensação ou restituição de valores, contratar parcelamentos. O novo sistema pretende simplificar e acelerar os processos.
As empresas contarão com menos burocracia, porém, maior rigor nas fiscalizações. Devido ao sincronismo entre o eSocial e o FGTS Digital, o envio de informações relacionadas às remunerações, alterações contratuais, dentre outros, terá impacto quase simultâneo na gestão e geração de guias e outros serviços do sistema.
A partir de janeiro de 2024, o valor das multas administrativas para quem deixar de computar parcela de remuneração para fins de recolhimento de FGTS, deixará de variar entre R$ 10,79 e R$ 107, 92 por empregado, para corresponder a 30% do débito do FGTS. Logo, as empresas devem ficar atentas ao pagamento de parcelas que podem ser questionadas e ter natureza salarial, incluindo PLR, prêmios, bônus, phantom shares, stock option, performance shares e matching shares.
Vale destacar que, durante o período de testes, os empregadores devem continuar cumprindo suas obrigações para com o FGTS por meio do Conectividade Social (sistema CAIXA).
A Secretaria da Inspeção do Trabalho disponibilizou o Portal do FGTS Digital. Na página é possível encontrar informações, notícias, orientações e manuais relacionados ao FGTS Digital, inclusive uma série de vídeos denominados FGTS Digital na Prática.
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