Aspectos controvertidos dos seguros agrícolas

Como subtítulo, será abordado a predeterminação dos riscos e deveres contratuais das partes, notadamente no que concerne ao mutualismo, precificação, bem como o programa de subvenção ao prêmio do seguro rural.

A Coordenação do evento ficará sob a batuta dos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Antonio Carlos Ferreira e do ministro de Estado da Agricultura e Pecuária Carlos Fávaro.

A realização acontecerá no dia 15/06, às 9:30hs, na Sala de Reunião Corporativa do Superior Tribunal de Justiça.

O sobredito evento também terá a participação de diversas palestras de outros juristas afetos à área securitária.

Não pretendo fazer, antecipadamente, qualquer consideração sobre o tema a ser desenvolvido pelos participantes direto do seminário em pauta.

De fato. A matéria de fundo “Aspectos Controvertidos dos Seguros Agrícolas”, embora não se trate de um tema propriamente novo, desperta, hoje, em um país com alto grau de produção de grãos uma proporção bastante relevante para os produtores e a cadeia em série que se desenvolve, desde o início do ciclo, até sua finalização que desagua no consumidor final pelo alto volume que a demanda exige.

O seguro agrícola acoberta basicamente a vida da planta, desde sua criação passando por fatores emergenciais até a colheita, contra a maioria dos riscos de origem externa, tais como, incêndio e raio, tromba d'água, ventos fortes, granizo, geada, chuvas excessivas, seca e variação excessiva de temperatura.

As modalidades de seguros deste tipo contam com o I -seguro agrícola; II - seguro pecuário; III - seguro aquícola; IV - seguro de florestas; V - seguro de penhor rural; VI - seguro de benfeitorias e produtos agropecuários; VII - seguro de vida do produtor rural; e VIII - seguro de Cédula do Produto Rural (CPR).[1]

A agropecuária é uma atividade que sempre apresentou riscos na produção com proporções maiores que as atividades econômicas dos setores secundário e terciário. Seu sucesso, avaliado pelos resultados econômicos obtidos, não depende apenas do racional e da eficiente aplicação de fatores de produção, como capital e trabalho, de uso adequado de tecnologia e também do próprio comportamento do mercado, que gera a ciranda dessa economia.

Depende, ainda de outros fatores como de condições climáticas e suas imprevisíveis e imprevistas oscilações.

Além dessa imprevisibilidade, anota Rejane Cecília Ramos, engenheira agrônoma, “necessita de uma infraestrutura adequada para transporte, armazenagem, portos, enfim, de condições que contribuam para que o produtor possa adotar estratégias eficientes de comercialização de seus produtos.

Dentre os principais competidores do Brasil, continua a articulista acima nomeada, carece da produção agrícola mundial aonde se encontram países como os Estados Unidos e da União Europeia, que além de excelente infraestrutura logística, acesso facilitado à irrigação e tecnologia altamente desenvolvida, ainda alocam grande volume de subsídios diretos ao produtor rural. Outra ferramenta importante disponível aos produtores nesses países é o seguro rural subsidiado, como parte integrante de uma eficiente política agrícola de apoio ao setor rural.

Os múltiplos riscos naturais que ameaçam as atividades agrícolas demandam medidas mitigadoras da volatilidade da renda do produtor rural, e o seguro rural é considerado em todo o mundo como vital para o desenvolvimento mais

equilibrado do agronegócio, que no Brasil representou, em 2007, 25,1% do PIB nacional (CEPEA/USP/CNA, 2008).

O seguro rural é um mecanismo de política agrícola importante que permite melhorar e proteger a atividade agropecuária, por meio da prevenção e da redução dos riscos, do incentivo a novas culturas (diversificação da produção) e de estímulo ao emprego de novas práticas de cultivo. No entanto, quando se analisa e compara o instrumento de seguro rural no Brasil com outros países agrícolas do mundo, observa-se que seu emprego ainda é incipiente, embora haja um grande potencial a ser explorado”. [2]

Além do mais o que falta em nosso país é o escoamento da produção agrícola por meio de hidrovia/ferrovia, que são extremamente precários.

Esses meios de transporte da produção precisam urgentemente e prioritariamente de um outro olhar por parte de nossas autoridades. O agronegócio carece de investimentos pesados nesta área.

E graças ao produtor, ao homem do campo, a agricultura vem crescendo paulatinamente até o presente momento. Incentivar a produtividade e combater o afastamento dele em busca de novos rumos citadinos, é fundamental para que nossa produção agrícola aumente e seja altamente competitiva em outros mercados, mormente dos países estrangeiros também produtores dessa espécie tão necessária para a subsistência de todos nós.

Esses fatos e fatores competitivos resultam em variegados problemas de ordem técnico jurídico que devem ser solucionados com uma legislação mais moderna e proficiente.

É isso que se quer e que se busca em um país que quer ser mais dinâmico e combativo disposto a ter um lugar mais ao sol no tema em pauta.

Portanto, que todos os envolvidos nesse seminário tragam suas contribuições e experiências profissionais para construirmos um país mais rico, pujante e soberano.

É o que penso.

Porto Alegre, 29 de maio de 2023

Voltaire Marensi - Advogado e Professor

[1] Dados Abertos – Atlas do Seguro Rural- Portal Gov.br

[2] O Seguro Rural no Brasil. Origem, evolução e proposições para aperfeiçoamento. Informações econômicas, SP, v.39, março de 2009.