O juiz condenou a seguradora operadora de saúde de plano médico no pagamento da indenização referente a dano moral em R$20 mil, importância a sofrer atualização monetária, e acréscimo de juros moratórios, ainda, pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Tudo aconteceu quando, na madrugada do dia 25 de dezembro, o tio da segurada teve um mal súbito na sua residência. Como estava em dia com sua mensalidade, ela optou por chamar o serviço de UTI móvel também para o tio, que constava no contrato como segurado dependente. Para sua surpresa, a atendente do plano médico disse que não encontrava o contrato da segurada e seus segurados dependentes, acabou oferecendo o mesmo serviço de UTI móvel pelo preço de R$ 1,8 mil. Diante da demora e do valor adicional apresentado pelo plano médico da Grande Florianópolis, a segurada acabou optando por chamar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. Apesar de ter sido socorrido pelo SAMU, o tio, segurado dependente, acabou morrendo no hospital.

Em razão da morte do tio, a sobrinha, segurada titular, ajuizou ação de dano moral. Diante da sentença condenatória, a operadora de saúde da Grande Florianópolis e a segurada recorreram ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC.

A operadora de saúde requereu a reforma da sentença sob a alegação que não houve negativa de atendimento, apenas um problema operacional na localização do cadastro. Destacou que não houve a correta comunicação do estado grave da vítima e que a segurada dispensou todo e qualquer atendimento e optou pelo SAMU. Subsidiariamente, requereu a redução da indenização. Já a segurada pleiteou pela majoração dos honorários advocatícios.

A confirmação da condenação foi da 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - (TJSC). O colegiado da Turma Recursal readequou o valor da indenização.

“No caso concreto, é evidente o ato ilícito praticado pela operadora de saúde da Grande Florianópolis, que, embora formalmente não tenha recusado atendimento emergencial ao segurado dependente da sua contratante (autora), criou empeço à sua realização, exigindo o pagamento dos custos para disponibilização de UTI móvel. Tal conduta, em outras palavras, consubstancia verdadeira negativa ao contrato de serviço de Socorro”, anotou o relator em seu voto. Decisão unânime.

Dorival Alves de Sousa, advogado, corretor de seguros e diretor do Sindicato dos Corretores de Seguros no Distrito Federal

Fonte: TJSC - Apelação n. 0302305-73.2017.8.24.0023/SC