Está assentado em nossa atual Constituição Federal que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.[1]

A mídia sempre invoca nesta data o talento e a erudição do velho Rui Barbosa que, dentre inúmeras funções ocupadas em sua vida, por ocasião de sua condição de deputado e senador, tornou-se um opositor ferrenho do comunismo, que classificava como a “invasão do ódio entre as classes” e uma ameaça à liberdade cristã, assim como a exigência da vacinação obrigatória, classificando-as como possíveis condutoras “da moléstia, ou da morte”.[2] (Sic).

Não pretendo que meus estimados leitores e leitoras muitos afetos à área da saúde, entendam que pretendo fazer desta data uma apologia de cunho eminentemente político partidária.

Ao contrário.

Penso não ser essa a função precípua e fundamental do advogado. Falando sobre a garantia da ordem e da liberdade constitucional, asseverou, em um de seus discursos o citado jurisconsulto:

“ O culto deste princípio soberano é, para nós outros, uma religião, e deve ter altares nesta casa, altares onde o sentimento puro do nosso direito nacional se acrisole, no estudo e no desinteresse, para contaminar o trabalho subterrâneo das ambições, que a política arregimenta, solicita em acabar com todos os estorvos à transformação do governo absoluto da lei, organizado pela Constituição, no governo absoluto da lei, organizado pela Constituição, no governo absoluto dos cabeças de partidos, anelados pela facções”.[3] (Sic).

Quando leio que instituições de ensino de todo o país organizam ato para o Dia do Advogado com a finalidade exclusiva da leitura da “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito” me perpassa na mente o que elas estão a dizer?

Não vivemos em um regime, até o presente momento, de uma verdadeiro Estado Democrático de Direito?

Ele é tão verdadeiro que está estampado no limiar de nossa atual Constituição Federal.[4]

Segundo a história o Estado Democrático de Direito surgiu após a Revolução francesa aonde se assegurou um Estado mais igualitário com o seu advento.

Não me parece que nossa população esteja vivenciando uma situação de tal jaez.

O que penso é que o dia do advogado é uma data em que se deveria prestigiar melhor os profissionais que militam na área com proficiência e correção.

Não é hora de prestigiarmos a desordem aos nossos estudantes.

Utilizando-me do grande Rui, transcrevo uma de suas mil obras doiradas, verbis:

“Legalidade e liberdade são as tábuas da vocação do advogado. Nelas se encerra, para ele, a síntese de todos os mandamentos. Não desertar a justiça, nem cortejá-la. Não lhe faltar com a fidelidade, nem lhe recusar o conselho. Não transfugir da legalidade para a violência, nem trocar a ordem pela anarquia.”[5]

É esse o conselho e a diretriz que se deve implantar para que nossos alunos e moços conduzam futuramente nosso Brasil.

Porto Alegre, 11/08/2022.

Voltaire Marensi - Advogado e Professor

[1] Artigo 133 da CF de 1.988.
[2] Wikipédia, a enciclopédia livre.
[3] Discursos no Instituto dos Advogados Brasileiros e Discurso no Colégio Anchieta. Coletânea mestre. Caixa. Brasília, 201, página 68.
[4] Artigo 1º da Constituição Federal de 1988.
[5] Excerto da célebre Oração Aos Moços. Coleção citada, página 96/97.