Para isso valho-me de dois volumes intitulados ARQUIVOS. O Senado na História do Brasil. (Edição em seis volumes com reimpressão timbrada em maio de 2019).

O volume 3 relata o sistema público imperial que nunca conseguiu implementar um regime de aposentadorias e pensões, embora o império já estivesse repleto de montepios.

Havia o dos sapateiros, o dos alfaiates, o dos ourives, o dos cocheiros, o dos maquinistas, o dos tipógrafos de jornal e o dos músicos, entre muitos outros.

A liquidação do Montepio Geral seria uma verdadeira calamidade. Neste pensar, em 1835, o governo apoiou a criação de um montepio de adesão voluntária específico para amparar os familiares dos funcionários públicos que falecessem: O Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado – que não deve ser confundido com o Montepio Geral que motivou a reunião de Dom Pedro II com o Conselho de Estado em 1883. (Ricardo Westin. Excertos do volume 3, páginas 32 e 37).

O primeiro acima mencionado, vale dizer, o Montepio Geral faliu em 1883. Hoje, o termo de outrora, falência, tem a denominação de liquidação extrajudicial, que se aplica no caso de insolvência dessas entidades. Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974 com suas alterações.

Um dos poucos a sobreviver, continua Westin, nesse mesmo volume, foi o Montepio Geral dos Servidores, que em 1970 abreviou o nome para Mongeral. Assim, fundada em 1835, a Mongeral é a terceira empresa mais antiga em atividade no Brasil. (Obra citada, página 39).

Outro tema correlato aos nossos tempos de pandemia foi no dizer daquele escritor o filme de terror com início em setembro de 1918, quando a gripe espanhola invadiu o Brasil. A violenta mutação do vírus da gripe, continua o escritor, veio a bordo do navio Demerara, procedente da Europa. Sem saber que trazia o vírus, o transatlântico desembarcou passageiros infectados no Recife, em Salvador e no Rio de Janeiro. (Obra e autor citados, volume 4, página 83).

Os dois temas abordados nesta crônica têm pertinência com o seguro.

A uma, porque montepio e o seguro marcham juntos na história da previdência, quer social, quer empresarial aonde o lucro é um dos seus objetivos. A duas, porque em razão destes tempos de pandemia o cidadão busca proteção de sua saúde, quer no contrato de seguro de vida, rectius, de pessoas, quer nos planos de saúde operados por seguradoras e/ou por empresas de assistência à saúde. A três porque a saúde é preocupação do Estado de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. (Art. 194 da CF/88).

Neste percurso temos de pensar sempre na busca de valores que consolidem o verdadeiro Estado Democrático de Direito, no qual todos nós pretendemos, estimados leitores e caras leitoras, a busca do bem ideal.

Vou trazer à balha o que escrevi alhures:

O tempo constrói e consolida valores, interesses, mas, a meu pensar, jamais consegue atingir e, sobretudo, identificar o que seja a autêntica essência de um bem ideal. (O Seguro, a Vida e sua Modernidade. 2ª Edição. Lumen/Juris, página 3).

Talvez se direcione quando no final de cada ano esperanças e valores sejam renovados na fé e na crença de que todos podemos criar um mundo mais consciente e justo ao nos depararmos com fatos passados, que, ao fim e ao cabo, nos ensinem um melhor sentido de vida que se renova ao nascer de cada Novo Ano.

FELIZ 2022 !

Porto Alegre, 28/12/2021

Voltaire Marensi - Advogado e Professor