O Dia da Justiça e o Risco Cibernético

O significado da data tem por escopo homenagear o Poder Judiciário brasileiro e todos os profissionais responsáveis em fazer com que a Justiça seja comprida com imparcialidade, além de estar imbuída da mais autêntica igualdade social.

Há inúmeros conceitos de Justiça que foram construídos ao longo dos anos.

Vou me valer de um dos que se tornou símbolo de todos os lidadores do Direito, formatado ainda pelo direito romano, ou seja, jus est ars boni et aequi – o direito é a arte do bom e do justo.

Se compulsarmos qualquer dicionário lá estará escrito: “qualidade do que está em conformidade com o que é direito; maneira de perceber, avaliar o que é direito, justo”.

Enfim, todos os compêndios relacionados ao tema tratam de exaltar e aplicar a autoridade de quem verdadeiramente aplica a Justiça.

Hans Kelsen, jurista e filósofo austríaco, em sua defesa pela democracia na Teoria Pura do Direito – Reine Rechtslehre – assinalava o verdadeiro significado da Justiça.

Em seu opúsculo – Contribuiciones a la teoria Pura del Derecho – asseverou: “Las autoridades que aplican el derecho...deben ser consideradas autoridades, o como que poseen competência jurídica para estabelecer el derecho y ejercer la compulsión”. (Centro Editor de América Latina/ Buenos Aires. Colección Filosofia y Derecho, 1969, página 26).

Prestes a completar no corrente mês 50 anos de formatura e para tornar aos nossos estimados leitores e leitoras um pouco mais ameno o tema da Justiça, invoco um dos muitos pitorescos episódios de que todo o aluno universitário ouve nos corredores da faculdade. Assim, em certa ocasião, contam que o Professor Armando Câmara, douto lente de Filosofia do Direito da Universidade Federal do Rio Grande do SUL – hoje UFRGS – teria perguntado a um determinado aluno: Por gentileza, o que o senhor entende por Justiça??? Incontinenti, o aluno respondeu: Professor, “Justiça é a auréola aonde se assentam as mais lídimas reivindicações” e ele, na sua boa irreverência teria disparado: “ O Senhor acaba de definir o pinico”. Foi uma gargalhada geral!

O que quero salientar neste dia é que com o surgimento da pandemia um outro problema além da saúde nos assola. É o do risco cibernético que é uma nova ameaça à estabilidade financeira.

Jennifer Elliot, Chefe da Divisão de Estratégia Técnica do Mercado de Capitais, assinalou:

“Embora o trabalho diário fundamental de gerenciamento de riscos – manutenção de redes, atualização de software e a aplicação de princípios sólidos de “higiene cibernética” continue a caber às instituições financeiras, existe também a necessidade de enfrentar desafios comuns e reconhecer as repercussões e interconexões em todo o sistema financeiro”. (In International Monetary Fund).

Vejam, meus caros amigos e amigas, o que ocorreu com a invasão do sistema do TSE nas recentes eleições, malgrado o empenho e o trabalho incansável de seu ilustrado Presidente Ministro Luis Roberto Barroso.

A Justiça precisa estar de olhos bem abertos, ao revés de sua versão romana, batizada Justitia, deusa da espada e venda nos olhos que reproduzia a imparcialidade acima referenciada, mas que vai precisar estar bem atenta aos novos tempos em que multifários crimes exsurgem a cada dia.

Vigilante e atenta para essa nova realidade a Justiça, assim como o Direito têm de estar atentos para extirpar esse tipo de criminalidade com modernas leis, bem como de sistemas tecnológicos implementados que possam punir exemplarmente, e, de consequência, antever tais condutas dolosas.

O Seguro, Esse ainda Desconhecido, obra de um dos participantes de um Seminário em que tive a honra de integrar, há alguns anos atrás, precisa se reinventar e criar novos modelos de proteção para minimizar situações que evoluem com o decurso do tempo.

Aí, certamente, teremos Justiça e Proteção Jurídica.

Porto Alegre, 08/11/2020

Voltaire Marensi - Advogado e Professor