Atualmente a baixa taxa de adesão em variados ramos de contratos de seguros, mormente nestes tempos difíceis que estamos vivendo oferecidas pelo mercado segurador tenderiam até a crescer desde que aplicados critérios mutualísticos consoante períodos de normalidade em que “os deveres que impõe a solidariedade surgem, justamente, em relação à idade dos consumidores. O grupo de segurados ou de consumidores presentes no plano (planos de saúde, digo eu) se une, em mutualidade, pois expostos aos mesmos riscos, às mesmas probabilidades de danos à saúde, unem-se solidamente”. Direito dos Seguros, Claudia Lima Marques, Bruno Miragem.  Editora, Thomson Reuters, Revista dos Tribunais. Organizadores Bruno Miragem e Angélica Carlini, 2014, pág.188.

Tal união é consequência de uma solidariedade que visa constituir um fundo comum e necessário objetivando atender vicissitudes em decorrência de infortúnios que ocorrem na vida em que buscamos uma maior proteção, quer nossa, quer de nossos familiares.

No entanto, atualmente, face a reajustes desmesurados em planos de saúde o Brasil que tem 46,7 milhões de clientes de convênios privados tende a cair, cada dia mais, e o nosso sucateado SUS fica totalmente inviabilizado ao tentar, já combalido, socorrer todos os que dele precisam neste momento turbulento que estamos atravessando.

Pois bem. A ANS (Agência Nacional de Saúde) decidiu no final do dia 21/08, suspender reajustes de planos de saúde por 120 dias, de setembro a dezembro deste ano. Em tese, não haverá reajustes para todos os tipos de planos, quer individuais ou familiares, além dos coletivos (empresariais e por adesão), independentemente do número de segurados.

No caso específico dos planos coletivos, como não dependem de autorização da ANS, as operadoras começaram a aplicar reajustes em percentuais extremamente elevados.

A imprensa informa que os diretores da agência afirmaram que as avaliações dos impactos desta suspensão, além de possíveis medidas futuras de reequilíbrio dos contratos, serão efetivadas em um outro momento, sem fixar data. E agora José???

Aí, meus caros leitores e leitoras, é que digo à exaustão, se tratar de uma decisão eminentemente política. Com a proximidade das eleições todos, indiscriminadamente, “querem dar uma de bom moço e bom samaritano”.

Impende sublinhar, que foram suspensos – não cancelados – apenas os reajustes que continuariam ocorrendo entre setembro e dezembro.

Qual foi a data remarcada de nossas eleições??? Alguém sabe????

Pois, neste momento, se entrelaçam ainda mais do que nunca a política e os seguros. Simples, assim!

Embora tenham sofrido críticas do Presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, os gestores do sistema de saúde suplementar têm reclamado da queda acentuada nas receitas durante os meses de pandemia, em que prefeitos e governadores se debatem para saber quem, de fato, possui autoridade para decretar medidas de distanciamento social para conter o avanço da pandemia. O que o brasileiro tem assistido, diariamente, é um “faz e desfaz”, sem que se chegue a lugar nenhum e a sociedade, como um todo, indo a total banca rota. Em outras palavras, a insegurança jurídica e financeira da população brasileira permeia todo o nosso palco de malfadadas ilusões. Ela, por acaso, existe????   

De outro giro, a decisão em tela deu margem para contratantes admitirem reajustes (o que tem tudo para ser o caso dos planos coletivos por adesão), especialmente os que contam com administradora de benefícios, que “ganham” através dos planos.

Para ser como soe acontecer em minhas crônicas acentuadamente breve, todas a decisões objetivando à composição da ANS passam pelo Presidente da República, que indica os diretores, e o Senado Federal é que irá, ao fim e ao cabo, sabatinar e aprovar os respectivos nomes.

Política e seguros regem o mercado de Seguros, tal como se dá com o vetusto Decreto-Lei nº73, de 21 de novembro de 1966, embora com suas inúmeras alterações.

Porém, o que não se pode olvidar é que o povo sabe quando existe uma política oportunista e este é o caso vertente quando se cuida de nossos dirigentes, assim como dos gestores deste segmento do mercado segurador.

Não existe pós pandemia. Existe o hoje para que o nosso futuro não fique à mercê de pessoas comprometidas com seu egocentrismo e centradas só no lucro, pensando unicamente em seu íntimo apostando que o povo vai perder a memória no evolver dos acontecimentos sociais.

Enquanto isso ocorre, a população vive no sufoco ao tentar contar com uma proteção que há muito tempo foi para as calendas gregas, isto é, um dia que jamais chegará, já que era inexistente no calendário daquele povo!

Isto é puro engodo e conta até com laivos de perversidade e de extremada má-fé.

Porto Alegre, 23 de agosto de 2020

Voltaire Marensi - Advogado e Professor