Carta aberta à digníssima Superintendente da SUSEP Solange Vieira

Entre estes grandes temas trabalhados por tua equipe estão a capacidade de, logo após a Revogação da MP 905/19, feita pelo Presidente Jair Bolsonaro, já disponibilizardes para todos os corretores de seguro, o cadastramento online e gratuito. Não nos inspirando qualquer cuidado logístico, ou crítica de atuação, exceto por um detalhe que vou expor aqui, visto que não há nenhuma situação que pareça dissimular fraude no sistema que foi implantado para receber, principalmente, os novos corretores. Lembrando que, desde o final do ano passado, até agora, tínhamos muitos corretores necessitando trabalhar na área de seguros e foi a sua urgência e modo de enxergar as necessidades deles que fizeram tudo andar de maneira extremamente rápida. Atitude até estranha quando falamos de órgãos públicos trabalharem com viés de iniciativa privada. Portanto, agradecemos, especialmente, ao Ministro Paulo Guedes, por ter te colocado nessa função estratégica, sensível e com necessidade de um Novo Marco Regulatório coerente. Porque sem essa capacidade de assimilação, os corretores de seguro, principalmente os pequeníssimos intermediadores, estariam a mercê de uma burocratização que nós empresários não desejamos ter nunca mais. E nem da possibilidade de intermediários ocupando este espaço.

Vale salientar que foi notório observar na Live pelo Zoom, que esta Superintendência está preocupada com a segurança do sistema em todas as vertentes. Também, preocupada em que somente os corretores de seguro sejam cadastrados neste sistema. Certamente, preocupada com o consumidor de seguro. Até por causa disto, preocupada com a pasta da Fazenda e com o Ministério do sr. Paulo Guedes. Enfim, Preocupada com as orientações do CNSP, mas sem deixar a agilidade de lado.

Quero crer, aliás, que nem todos corretores de seguro estão entendendo essa necessária desburocratização do sistema de seguro, sem comprometer a segurança do setor. Mas é fato que a gestora se preocupa noite e dia com todo arcabouço de valores dos seguros. O fato é que o sistema se liga á outras informações de outra base e verifica as informações sigilosas, conforme demonstraste na conferência. Logo depois, em dois minutos, preliminarmente, já há o Registro do corretor, absurdamente rápido demais, em redundância. Assim, toda a base de corretores estará pronta para as possíveis pesquisas que a Susep irá implantar neste setor, do tipo corretores que aderiram a autorregulação, por exemplo. Ou sobre produção, treinamento, etc. Coisas absolutamente necessárias para se fazer crescer o Mercado de Seguros.

Mas a motivação que emprestaste aos corretores de seguro em buscar ajudar o sistema desburocratizado na corretagem nos faz dar voz ao ponto que está deixando os corretores muito preocupados. E essa demonstração aqui é um pedido que tem a ver, exclusivamente, com a necessidade de nos ouvir quanto a questão do informe da Comissão do Corretor na apólice. Aliás, não gostaria de falar em plano jurídico aqui, mas do senso comum sobre este tema tão delicado.

Sobre este assunto eu quero contribuir tendo como foco "A Liberdade Empresarial" da corretagem de seguro - ou mesmo o princípio da Livre Iniciativa Constitucional. Atitudes que são sinônimas e poderiam se diferir em algum momento. Além do que o fato do constrangimento para o corretor de Seguro. Até porque não quero me prolongar em afirmativas, mas pedir que essa digníssima superintendência analise melhor a questão. Porque entendemos que a tua luta, com unhas e dentes no setor, gerou o carinhoso adjetivo de Leoa do seguro, Drª Solange Vieira.

Assim, diante deste pedido, pela busca da autonomia na corretagem, pela visão moderna do excelentíssimo Ministro Paulo Guedes, pela redobrada eficiência apresentada por toda a Susep, pela condução de assuntos tão delicados, para que se continue rapidamente o cadastramento de corretores, pelo trato técnico e não político da gestão da Susep, pela abertura para os novos corretores de seguro trabalharem nas seguradoras, por tirar do papel o instituto das autorreguladoras da profissão, por criar um novo Marco Regulatório, pela Liberdade do empresariado, por modelar a administração da Susep, por dar liberdade aos corretores de seguro na adesão às autorreguladoras, por promover a Abertura na Educação no Seguro com novos players, peço deferimento desta questão tão importante, da demonstração da Comissão que começará em Junho de 2020 e me coloco a disposição para informar ou dirimir quaisquer dúvidas.

Atenciosamente,

Armando Luis Francisco
Jornalista e Corretor de Seguros