ENTREVISTA EXCLUSIVA: LENORA MILESI, Presidente Honorária da ASCIND/NACIONAL - Idealizadora e proponente do CONARSEG- AUTORREGULADORA

1. Armando Luis Francisco: Conte-nos a história do Conarseg, informaram-me que vocês são a mais antiga autorreguladora do mercado de seguros, mas receberam a autorização somente agora. Por quê?

Lenora Milesi: O Conarseg surgiu em 2011, quando ruiu nosso sonho de construirmos um Conselho Federal para nossa categoria, projeto este encabeçado desde os anos 70, por nosso colega Master do RJ, Paulo Gyner, mas por questões políticas em excesso, nunca saiu.

Quando foi publicada a lei complementar 137 de 26/08/2010, esta enterrou o nosso sonho do Conselho Federal. Então, eu e o nosso colega e jurista Dr. Antônio Natal, do MS, através de vídeo conferencias semanais, por 4 meses seguidos, Junho a Setembro/2011, começamos elaborar a primeira versão de nosso Estatuto da Autoreguladora que seria proposta pela Ascind/Nacional.

No caminho final tivemos varias participações até chegarmos neste nome, Conarseg, para nossa Autoreguladora, principalmente durante o tempo na rede para críticas e sugestões ao nosso Estatuto, em audiência pública de 12.10.2011 a 12.11.2011, para final formatação de texto e apresentado no Congresso Nacional do Corretor de Seguros, em Brasília, 23.11.2011, quando no palco onde fui chamada, e entreguei uma cópia do nosso estatuto, em mãos do Armando Vergílio, para saber o que já íamos protocolar para pedir a autorização de funcionamento a Susep, como assim fizemos em 29.11.2011.

Entretanto apesar de termos protocolado o pedido de autorização em 11/2011, da nossa Autoreguladora que atenderia só aos seus filiados; retornou ao grupo, por influência política, o sonho de um Conselho Federal que seria imposto a todos os corretores. E, assim o Conarseg ficou parado de 11/2011 a 11/2019, quando surgiu a MP/905, revogando a lei do corretor de seguros, e decidimos parar de investir em moinhos de ventos, e pôr os pés no chão e a mãos na massa.

Num trabalho de dedicação árdua, reunimos um grupo de abnegados trabalhadores, profissionais corretores de seguros, espalhados pelo país, e em diversas reuniões semanais, sob a batuta do nosso Presidente Osir Vieira, distribuímos as tarefas, atualizamos nosso estatuto enquadrando as regras vigentes, fizemos o código de ética, o Plano de Atividade exigido pela Resolução, e demos entrada em 10.12.2019 no nosso novo pedido de autorização à Susep.

Por isso o nosso Conarseg, foi a primeira autorreguladora a pedir sua autorização prévia para Susep, pelo Processo SUSEP No. 15414.005015/2011-31, protocolado em 29.11.2011, mas só agora como esclareci acima, estamos concluindo as etapas necessárias para obter a autorização prévia para funcionamento, quando então iremos providenciar, a ata de constituição, o CNPJ, e sair do papel e partir para atividade presencial.

Estamos conscientes que por mais tenhamos feito muito até agora, muito mais será necessário até ver esta roda sair do quadrado, fazê-la rodar como deve.

Tivemos uma exigência fruto da MP/905 em vigor na época, imediatamente corrigimos, fizemos as publicações em diário oficial necessário e agora estamos completando a ultima exigência, sobre cargos e funções em vacância, pois estamos aguardamos algumas respostas a nossos convites.

E assim está sendo criado a nossa Autorreguladora, Conarseg, a várias mãos, muitos sonhos e realizações, trabalhos árduos, muitas conquistas em apoio ao nosso ideal de construir uma Autorreguladora que seja independente, assim como sempre foi nossa Ascind/Nacional, sem vinculo politico ou sindical, para que tivéssemos liberdade para priorizar no nosso dia-a-dia a ética e boas práticas de trabalho, para o resgate da dignidade profissional do corretor de seguros, do qual tenho orgulho de ser a 3° geração de corretores de seguros, de uma honrada família de corretores de seguros, na baixada fluminense/RJ.

2. Armando Luis Francisco: Por que não há entidades sindicais no Estatuto?

Lenora Milesi: Esta foi uma de nossas preocupações diante dos resultados vigentes dos sindicatos presentes. Estes foram constituídos com uma promessa de representar pelo menos 2/3 dos corretores de seguros dos estados, este foi seu compromisso junto ao Ministério do Trabalho, na época o órgão competente, mas hoje, com muita dificuldade conseguem de filiados ativos, menos de 10% dos corretores de seguros dos Estados. E vivem com as benesses que conseguem de formas não claras.

Não queremos isso para nós, isso não nos representa, por isso nosso Estatuto, no art 30 paragrafo 2, IV e no art. 78 são claros quando aos impedimentos para participar de nosso quadro de filiados.

Artigo 30˚- Os diretores, conselheiros e ouvidor devem ser pessoas naturais com reputação ilibada, qualificação e capacidade técnica necessárias à assunção das responsabilidades inerentes às respectivas funções.

...

Parágrafo 2° São impeditivas da eleição de diretores, conselheiros, indicação de ouvidor e a contratação de empregado, de pessoas encarregados de atividades relacionadas à autorregulação envolvidas com:

...IV- Diretores de qualquer dos Sindicatos ou Federação da categoria, exceto se a Assembleia da Conarseg autorizar ao socio fundador, assumir o cargo indicado.

E o Artigo 78º O CONARSEG não pode manifestar-se sobre matéria político-partidária nacional e/ou referente a credos religiosos. Não sendo permitida qualquer discriminação de caráter racial, religioso, social ou político nos quadros do CONARSEG.

Esta é a nossa diferença das demais autorreguladoras é que não temos política envolvida, como consta do art.78 do nosso estatuto social, impedindo envolvimentos políticos partidários, religioso ou qualquer outro, além do compromisso ético e de qualificação profissional, como consta em nosso código de ética, também já aprovado pela Susep, estamos em fins de atender a última exigência, que é a lista de cargos e funções, pois estamos aguardando algumas confirmações, para os cargos em “vacância”.

O importante que quem está conosco é para somar, ombro a ombro, lutar junto por uma categoria forte e qualificada. Que cada corretor de seguros filiado seja reconhecido e com poder de negociação junto ao Mercado Segurador, por ser sério e eficiente em suas realizações profissionais.

A nossa ideia de diretor estatual ou Regional, é o corretor de seguros que, de forma voluntária, irá acolher os corretores locais e os orientar no cumprimento das normas e regras de melhor atividade, propiciando acesso a cursos até virtuais, e de boas práticas de trabalho, seja físico ou virtual.

3. Armando Luis Francisco: Qual é a tua função na autorreguladora e quais os objetivos desta autorreguladora:

Lenora Milesi: A minha participação oficial é como Presidente Honorária da Ascind/Nacional, que participou da idealização e apresentou à Susep o nosso projeto de Autorregulação, na forma do Conarseg. Sempre de forma voluntária, em prol da nossa categoria, para um amanhã digno e forte.

Quanto aos objetivos do CONARSEG, estão em nossos propósitos.

Regulamentar a atividade pela habilitação e fiscalização, julgamento e aplicação de sanções nas infrações às normas de conduta profissional de seus filiados.

Tem como finalidade zelar pela observância às normas jurídicas, em especial pelos direitos dos consumidores, e fomentar a elevação de padrões éticos dos seus membros associados, bem como as boas práticas de conduta no relacionamento profissional com segurados, corretores, agentes, pessoas naturais e jurídicas, e sociedades seguradoras, resseguradoras, de capitalização e entidades abertas de previdência complementar.

Com poder de editar normas de conduta profissional e associativa, obrigatórias exclusivamente aos seus associados, dirigentes e empregados, como Código de Ética a ser seguido.

4. Armando Luis Francisco: Vocês estão presentes em quantos Estados brasileiros?

Lenora Milesi: Por enquanto são 15 estados com seus diretores, a diretoria executiva está no rio de Janeiro, para facilitar e agilizar os trâmites da burocracia, necessária deste momento de formalização.

Nosso primeiro Presidente do Conarseg é o Osir Vieira, do Rj, corretor de seguros, que voluntariamente, vestiu a camisa do Conarseg, e está lutando para materialização de nosso sonho, em vias de conclusão, esperando que no máximo em um mês, abrimos as portas aos corretores amigos e filiados, na Capital/Centro/ RJ. Vem conosco!

5. Armando Luis Francisco: Como o corretor faz para se cadastrar na Conarseg e quais serão os custos do Conarseg?

Lenora Milesi: Para se filiar é baixar de nosso site do http://www.conarseg.org.br o nosso estatuto, código de ética para qualquer dúvida podermos trocar ideias, e a ficha de filiação, depois mandar por email, para , preenchida a ficha de filiação, aceitando nossa declaração de propósitos e compromisso ético, anexar cópia da identidade, cpf e comprovante de residência. Esta ficha será encaminhada para o diretor local do estado do pedido de filiação, para se apresentar como seu diretor Conarseg local, seu canal de acesso direto a diretoria executiva.

Quanto a mensalidade só será cobrada depois da autorização formal da Susep com o CNPJ, e não deve ficar mais de R$50,00 por mes, a ideia é até menos. Sobre taxas para cadastro de PJ, carteira profissional, e outros documentos ainda estamos fazendo a planilha de custo, para saber como e se vamos cobrar e quanto.

Entretanto temos uma condição de socio fundador para aqueles voluntários que quiserem participar com uma cota de R$250,00 para ajudar nos custos iniciais de criação, NÃO OBRIGATÓRIO, é apenas para aqueles que assumirem nossos propósitos desde agora a implantação do projeto, e como não temos patrocínio, só temos o grupo inicial da executiva e os 15 diretores, toda colaboração é benvinda para colaborar com nossa implantação, e estes irão constar como socio fundador.

A princípio a sede está em D. Caxias/RJ, porém estamos em estudos de traze-la para a Capital, Centro RJ, para facilitar o acesso e o fluxo dos diretores e filiados.

Bom colegas e amigos desta Jornada da Criação da nossa Autoreguladora. Estamos Juntos pelo resgate da dignidade do profissional corretor de seguros

6. Armando Luis Francisco: Quais as tuas perspectivas para este novo mercado de seguros com a autorregulação?

Lenora Milesi: Como Paulo Gyner, afirmou a época de uma proposta de mudança, “Acho que o perigo maior está quando as pessoas se acomodam”, complementa Gyner, citando ainda a frase do político americano Martin Luther King “o que me preocupa é o silêncio dos bons”. Somado ao novo governo chegou para limpar a casa, sacudir os tapetes e por tudo de cabeça para baixo. Está tudo um pouco louco, mas como os normais estão fazendo e soltando bomba atômica na natureza... penso que vamos sobreviver a mais essa.

Poderia dizer que esta MP905, com seu artigo 51 das disposições finais, revogando leis de patrimônio profissional, somados a estas Resoluções do CNSP e Circulares da Susep, vieram atender ao nosso grito de Liberdade Sempre, da Associação Comercial do RJ, em Brasília, a época da promulgação de nossa Constituição Cidadã de 05.10.1988.

Acontece que sempre vivemos sobre fortes mandos, sejam impostos ou por necessidades, e por isso a revolta pelos os que acham um descontrole a revogação do decreto lei 73/66.

É assim que eu vejo, muita gente reclamando, mas como disse a minha jovem sócia, que está fazendo o curso de Administração de Seguros, na Funenseg, quando me disse do desanimo da turma com a MP/905, eu mostrei a ela os quadros que temos na parede; nossa empresa é de 1957, a primeira PJ da família de corretores de seguros é de antes do decreto-lei 73/1966, agora em fase de discussão, e estamos firmes e continuaremos depois do decreto, se assim tiver que ser.

Já passamos por cruzado, cruzado novo, cruzado de novo, tablitas depois veio o real e aqui estamos, difícil dizer que somos acomodados, pois a cada dia um “flash” novo para nos atormentar e movimentar nossa produção, ora são os bancos manobrando as velas, ora são as cooperativas, e nossa luta digna diária continua para matar nosso leão e levar o pão para casa.

E a pergunta foi como ficará o mercado com as autorreguladoras, sob meu ponto de vista, creio que a Susep com esta abertura reconheceu que não tem condição de controlar os 93 mil corretores(segundo site da fenacor) espalhados por todos os rincões deste Brazil continente.

Assim optou por dividir para controlar, ao invés de lidar com 93 mil corretores de seguros, optou por ditar regras para 4 ou 6 autorreguladoras que responderão por seus filiados. Na pratica já vimos isso nas seguradoras que trabalhamos, quando optam por atender uma plataforma credenciada, ao invés dos 02(dois) a 05(cinco) mil corretores que trabalham para ela. Jogando os custos de controle e emissão para nós corretores de seguros. Penso que é por aí, que vai acontecer. Já vimos este filme assim.

Entretanto como uma eterna otimista, creio que toda crise é uma oportunidade, vejo que de certa forma a Susep está dizendo com esta abertura, só vocês corretores de seguros sabem o que é melhor para vocês, assim organizem-se da melhor forma, e estaremos aqui para dar as coordenadas de como devem trilhar, sob sua luz do poder concedente. Agiu corretamente terão o melhor resultado para todos que acreditaram em vocês, seus filiados, e poderão agir da melhor forma, isto é um sentimento, sobre o andar da carruagem da autorregulação.

Para o Mercado Segurador e os consumidores de Seguros creio que lucrarão com a qualificação prevista para os profissionais filiados, e num futuro poderão ser capacitados como verdadeiros negociadores que representarão os segurados, para aquisição de bons contratos, mas isso é sonho num mundo melhor com respeito profissional e boas praticas comerciais.

CONARSEG : https://conarseg.org.br/

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