Susep: Consulta pública sobre autorreguladoras está disponível até 19 de fevereiro
A proposta é simplificar o processo de credenciamento das entidades
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) colocou em consulta pública, a minuta de Resolução CNSP que estabelece condições de constituição, organização, funcionamento e extinção de entidades autorreguladoras do mercado de corretagem de seguros, de capitalização e de previdência complementar aberta.
A inciativa da Susep tem como pilares eficácia, produtividade, flexibilidade e economia. A autarquia entende que a autorregulação trará a experiência e o conhecimento dos próprios corretores para o mercado de seguros.
O agente econômico terá o controle da atividade e, com isso, o aprimoramento será constante. No que se refere à flexibilidade, o mercado e os consumidores também ganham com mais rapidez, processos menos burocráticos e, consequentemente, redução de custos de fiscalização e supervisão e também de processos judiciais.
Cabe esclarecer que a medida Provisória 905/2019 retirou da Susep a atribuição de regular e fiscalizar os corretores de seguros, mas não retirou do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) as competências regulatórias relativas às autorreguladoras do mercado de corretagem, e nem da Susep a função de fiscalizar as suas operações.
A consulta estará disponível até o dia 19 de fevereiro de 2020.
Confira o edital:
http://www.susep.gov.br/menu/atos-normativos/normas-em-consulta-publica
Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/
<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte... www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. - Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>
Itens relacionados::
- Susep participa do XVI Congresso Brasileiro de Direito de Seguro e Previdência
- Susep participa de webinar sobre auditoria prudencial nas seguradoras
- Susep destaca iniciativas para levar cultura do seguro à sociedade, no Prêmio de Jornalismo em Seguros
- Realizada solenidade de posse de Alexandre Camillo como superintendente da Susep
- Open Insurance entra em operação com início da implementação da Fase 1
- Susep divulga Síntese Mensal com dados do setor em outubro
- Susep divulga Síntese Mensal com dados do setor em setembro
- Susep avança na regulamentação do credenciamento e funcionamento das Sociedades Iniciadoras de Serviço de Seguro no âmbito do Open Insurance
- SUSEP inicia consulta pública sobre funcionamento das Sociedades Iniciadoras de Serviço de Seguro no âmbito do Open Insurance
- SUSEP : Atualização de dados de Corretores no Sistema de Registro chega a 98,31%
- SUSEP amplia prazo de atualização de dados cadastrais de corretores por mais 30 dias
- SUSEP : Atualização de dados cadastrais de corretores de seguros avança
Adicionar comentário