Onsurance: Fenacor volta a denunciar atuação ilegal à Susep

Esse assunto foi uma das questões de interesse do mercado e dos corretores de seguros tratadas pela diretoria da Fenacor em reunião com a direção da autarquia nesta quarta-feira (15/01).

Diante da informação da Susep de que o assunto já fora encaminhado ao Ministério Público, a Fenacor protocolou novo documento, solicitando posicionamento e ação da Susep acerca da denúncia inicial formulada, bem como informações a respeito das providências tomadas visando cessar a prática ilegal da atividade desenvolvida pela Onsurance.

Neste novo documento, considerando informações contidas no site da Onsurance, que está operando livremente no território brasileiro sem qualquer autorização, indicando que uma companhia norte-americana seria a provável garantidora dos seguros comercializados, a Fenacor questionou ainda se a referida empresa possui registro para atuar no Brasil e se, em caso negativo, houve a abertura de processo para apuração da operação ilegal em território nacional, o que certamente está colocando diversos consumidores em risco.

O texto elaborado pela Federação cita, como precedente, que outra companhia dos EUA - a National Western Life Insurance Company - foi punida pela própria autarquia por atuação em território nacional sem a devida autorização estatal, condenação mantida pelo Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Aberta e de Capitalização – CRSNSP, em 2016.

DENÚNCIA – Em setembro de 2019, a diretoria da Fenacor fez a primeira denúncia contra a atuação irregular da Onsurance no mercado de seguros. Na ocasião a Federação entregou à superintendente da Susep, Solange Paiva Vieira, um documento contendo grave denúncia baseada, sobretudo, no teor da reportagem “Seguro de carro por minuto é até 80% mais barato do que o tradicional”, publicada na Coluna “Seu Dinheiro”, da versão digital da Revista Exame.

Foi solicitado, então, à autarquia que adotasse as “devidas medidas administrativas cabíveis e urgentes”. Em resposta, Solange Vieira respondeu que iria determinar, entre outras medidas, o encaminhamento de procedimento ao Ministério Público Federal e, possivelmente, o ajuizamento da ação judicial na esfera federal.

Infelizmente a Onsurance continua operando de forma ilegal e marginal e fazendo ampla propaganda disso.