A Superintendência de Seguros Privados (Susep) colocou, nesta quarta-feira, 11 de dezembro, em consulta pública, a minuta de Resolução CNSP que trata da segmentação das entidades supervisionadas por porte e perfil de risco.

Para fins de aplicação da regulação de solvência (prudencial), a autarquia está propondo a classificação das supervisionadas em quatro segmentos distintos (S1, S2, S3 e S4), considerando, entre outros requisitos, o volume de prêmios movimentado e as provisões técnicas.

De acordo com o diretor da Susep Vinicius Brandi, essa é uma forma de assegurar as condições de solvência do mercado sem impor custos de observância desproporcionais às entidades de menor porte e complexidade. “A proposta é mais um esforço de revisão normativa da Susep para promover a concorrência, ampliar a oferta de produtos e aumentar a eficiência do mercado”, explica. 

A consulta estará disponível até o dia 10 de janeiro de 2020.

Confira o edital: http://www.susep.gov.br/menu/atos-normativos/normas-em-consulta-publica