Para uma plateia lotada de alunos e profissionais do setor, Solange afirmou que o uso de peças novas no conserto encarece o seguro de automóvel. Mas, segundo ela, a Susep entende que essa prática não é necessária. Por isso, dia 22 de agosto, a Susep editou carta-circular que traz parecer da Procuradoria Federal em resposta aos questionamentos com base no Código de Defesa do Consumidor e na Lei de Desmonte (Lei 12.977/2014).

Conforme a circular, para autarquia não há impedimento regulatório em relação à utilização de peças novas, originais ou não, nacionais ou importadas ou mesmo usadas. Mas, ressalva que essa informação deve estar clara para o consumidor na proposta e no contrato de seguro. “A Susep espera que haja variação de preços de acordo com a origem das peças e que isso possa aumentar a venda de seguro”, explica, acrescentando que outro objetivo é conter o avanço do mercado paralelo.

Mais transparência

Para a Susep, a “abertura” da taxa de corretagem, como prevê a minuta em consulta pública, atualmente, é uma maneira de trazer mais transparência à comercialização de seguros. “No Brasil, a taxa de corretagem é alta, acima da média mundial, e o consumidor precisa saber o que está pagando. Vamos atuar para que o mercado tenha mais concorrência e transparência”, declara.

A publicação da norma para o seguro intermitente foi comemorada pela superintendente. “Agora, a contratação pode ser por minuto ou até por local, caso dos veículos em rodovias. O seguro vai ficar mais barato”, disse. Segundo a superintendente, a Susep também está se preparando para as transformações no setor, tanto que criou uma área de TI com status de diretoria. Uma das propostas é que as autorizações passem a ser eletrônicas.

“A Susep está fazendo a sua parte e o mercado tem de fazer a dele, que é se automatizar”, acrescentou. Nesse aspecto, uma das mudanças previstas é a apólice eletrônica, cuja proposta foi colocada em audiência pública em maio. A ideia é que os consumidores possam ter acesso aos seus contratos de forma eletrônica. “Vamos abrir os dados também para o Judiciário”, completa.

Novas ações

A nova gestão da Susep é contrária à padronização de produtos. “Pensar os produtos é função do setor de seguros. A Susep não coloca objeções, apenas fornece as diretrizes”, disse. Ela informou, ainda, que uma das iniciativas de sua gestão é especializar as diretorias da Susep por assuntos. “Até então, existia uma regulação padrão. Mas, queremos algo customizado, entendendo as especificidades de cada área”.

Sobre a pulverização de capital, outra das ações da Susep, a superintendente lembrou que em conglomerados financeiros internacionais funciona assim. Também mereceu a atenção a área de regime especial. Solange considera o modelo atual ineficaz e lembrou de uma liquidação emblemática, anterior à existência da Susep. “Na semana passada conseguimos passar esta liquidação para a falência e até o final do ano faremos o mesmo com outras 15 empresas que estão em regime especial”, disse.

Ainda entre as novas ações, a Susep suspendeu a atividade de uma seguradora. “Não podemos colocar o sistema em risco porque uma ou outra seguradora está causando problema. Isso não era uma prática comum na Susep nos últimos dez anos. Mas, hoje, não temos problema algum em suspender produto ou empresa se considerarmos que há prática incorreta”, defende.

Por fim, a superintendente adiantou que a consulta pública sobre a sandbox – normas mais flexíveis para insurtechs – será realizada até o final de setembro. “Serão selecionados os projetos mais inovadores e disruptivos. Não necessariamente os mais tecnológicos, mas que apresentem uma forma inovadora de trabalhar o seguro”, ressalta.