A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibiliza nesta quinta-feira (12/07), em seu portal na internet, os documentos relativos à Consulta Pública nº 69, que trata da revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. O objetivo é colher sugestões e contribuições da sociedade para a elaboração de uma Resolução Normativa que irá regulamentar o processo de atualização da lista mínima de cobertura obrigatória dos planos de saúde.

A norma visa estabelecer regras com critérios, parâmetros e procedimentos para revisão do Rol. O assunto vem sendo discutido internamente desde outubro do ano passado, no âmbito de um grupo de trabalho que envolveu todas as diretorias da ANS.

O Rol é a lista mínima de procedimentos que os planos de saúde são obrigados a cobrir para assegurar a prevenção, diagnóstico, tratamento, recuperação e reabilitação de todas as enfermidades que compõem a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), da Organização Mundial de Saúde (OMS). É obrigatório para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.656/98, os chamados planos novos, ou aqueles que foram adaptados à lei. A lista é atualizada a cada dois anos para garantir o acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças através de técnicas que possibilitem o melhor resultado em saúde, sempre obedecendo a critérios científicos comprovados de segurança, eficiência e efetividade.

O período para recebimento das contribuições é de 19/07 a 17/08. O envio das sugestões será feito mediante preenchimento de formulário online que será disponibilizado na página da ANS.