MP recomenda retificação dos editais dos concursos para Bombeiros e PM do Paraná

Muitos editais de concursos públicos pelo país ainda têm critérios antiquados, relacionados a questões que não interferem no exercício eficiente da função. Jovens e adultos que desejam ingressar em corporações do tipo são impedidos por questões menores, decorrentes do não cumprimento de normas exigidas no edital.

O Ministério Público do Paraná recomendou ao governo do estado algumas mudanças em relação ao concurso PM PR e Bombeiros PR, para que certos critérios fossem relevados. De acordo com o MP-PR, a retificação teria como motivo a inexistência de vagas para pessoas com deficiência, além da desclassificação de candidatos que tenham tatuagens, que apresentem modificação na orelha decorrente do uso de alargadores e que usem óculos ou lentes de contato para correção visual.

Para o MP-PR, a retificação é justificada, já que as circunstâncias adotadas como critério para exclusão de candidatos não impedem o exercício da profissão. Outro ponto a ser levado em conta é a existência do artigo 54, § 1º, da Lei Estadual 18.419/2015 na Constituição, que determina a obrigatoriedade da reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência. A inexistência de vagas para pessoas desse grupo torna a medida inconstitucional, de acordo com o MP.

Apesar de a data das inscrições já ter passado – o prazo terminou no dia 4 de maio –, um novo período de inscrição pode ser anunciado, visando incluir aqueles que, anteriormente, não atendiam aos critérios. A reabertura evitaria prejudicar os candidatos que não puderam garantir a entrada no processo de seleção.

Apesar de tudo isso, as provas do concurso PM PR e Bombeiros PR foram adiadas por conta da pandemia do novo coronavírus. Com as recomendações de isolamento social como medida para a redução no número de contaminados, foi avaliada a impossibilidade de aplicar a prova de maneira segura. A data de realização dos exames estava marcada para o dia 28 de junho. Ainda não há previsão para quando os testes serão reagendados e a recomendação é se manter informado pelos canais oficiais.

É importante lembrar que as provas não foram canceladas, assim, os candidatos podem usar o maior tempo extra para se preparar para a seleção. As etapas de avaliação do concurso PM PR e Bombeiros PR consistem na realização de provas objetivas e redação, além do Teste de Aptidão Física (TAF), exame de sanidade física, avaliação psicológica e pesquisa social e documental.