A Abesata (Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares do Transporte Aéreo) declarou, no fim da semana passada, o posicionamento favorável ao veto presidencial ao destaque, aprovado na Câmara dos Deputados, que prevê o retorno da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo doméstico e internacional. O destaque foi incluído no texto original da Medida Provisória n.o 863/2018, no artigo 2.o e já provocou reações negativas do mercado.

“O retorno do despacho gratuito de bagagem, independentemente do tamanho do impacto no custo final da passagem aérea, tem como simbolismo a interferência do Governo Federal no mercado, trazendo insegurança aos investidores”, disse Ricardo Aparecido Miguel, presidente da Abesata, que esteve presente em Congresso de aviação em Madrid nos dias 28 e 29 de maio e foi procurado por representante do grupo espanhol Globalia, que recentemente anunciou a intenção de operar uma companhia aérea no Brasil.

Em ofício enviado à Casa Civil, a Associação explicou que o segmento de serviços auxiliares é parte da cadeia produtiva da indústria do transporte aéreo e se caracteriza como um setor genuinamente intensivo de mão-de-obra. Atualmente são 42 mil empregos diretos. E a abertura de capital vai trazer concorrência e crescimento na demanda e, com certeza, aumento de postos de trabalho.

“Precisamos incentivar o crescimento da aviação brasileira e as empresas estrangeiras estão de olho no nosso mercado. A livre concorrência vai ampliar a oferta e melhorar a qualidade dos serviços aos passageiros, movimentando o mercado e gerando empregos”, disse Miguel. O retorno da bagagem gratuita afetaria negativamente a imagem do mercado brasileiro, afugentando em especial as companhias aéreas low-cost que não oferecem, por conceito, o transporte gratuito de malas. Mais informações em www.abesata.org