Advogado explica como empresas podem adotar o Pix para realização de cobranças

O momento é de planejamento para 2021 e muitos negócios buscam soluções para agilizar o fluxo de caixa. E uma das mais recentes inovações do sistema financeiro brasileiro, o Pix é uma solução simples e prática para garantir cobranças mais assertivas.

Segundo o advogado Henrique Chiummo, do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados, o novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, que entrou em vigor no dia 16 de novembro, traz uma funcionalidade específica para as cobranças. “A Resolução BCB 30/20 ampliou os casos de uso do Pix Cobrança. Com ele, os lojistas, fornecedores, prestadores de serviços, empreendedores em geral, podem receber por seus serviços de forma facilitada. Basta emitir um QR Code através de sua conta bancária e oferecer este código para que o cliente faça o pagamento. O consumidor só precisa fazer a leitura deste código com a câmera do celular para ser direcionado ao pagamento que será enviado à conta do empreendedor”, explica.

Para o jurista, um dos grandes ganhos trazidos pelo Pix é a agilidade com a qual o dinheiro passa a circular. “O empreendedor que utilizar esta funcionalidade não necessitará aguardar a compensação de um boleto bancário ou transferência tradicional. O saldo cai na conta em poucos minutos, dando a ele mais autonomia e liberdade para gerir suas finanças”, comenta.

Regras gerais do Pix Cobrança

Chiummo explica que o uso do Pix Cobrança é facultativo. E o QR Code relacionado a esta funcionalidade pode ser emitido no momento da cobrança ou disponibilizado em pontos de venda (como no caixa, por exemplo) ou em comércio eletrônico, inclusive para vencimentos em data futura. “Nesta última opção, o Pix Cobrança pode contemplar a possibilidade de tratamento de juros, multas, descontos ou abatimentos, similar ao que ocorre com o boleto bancário”, reforça.

Benefícios para o empresário

De acordo com o jurista do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados, antes de adotar o Pix nos negócios é importante buscar orientação jurídica para garantir adesão com excelência. “É também muito importante que haja uma orientação aos colaboradores em relação a esta nova facilidade para cobranças e que os gestores estejam atentos à adesão por parte dos clientes. Este é um facilitador para a gestão financeira e deve ser utilizado como tal, sem que traga ônus para a rotina do negócio. Para isso, deve estar contemplado no planejamento estratégico da empresa e seguir as orientações legais”, finaliza.

Sobre o Flávio Pinheiro Neto Advogados

Escritório especializado em soluções jurídicas para diversas áreas da atividade empresarial, o Flávio Pinheiro Neto Advogados conta com profissionais que atuam com direito bancário, direito societário, direito tributário, planejamento sucessório e holding familiar, gestão estratégica de passivo e contencioso. Possui ainda equipe qualificada para apoiar empresas que buscam desenvolver planejamento para gestão de crise através de comitê que avalia a realização de ações para assegurar a saúde financeira do negócio em momentos de instabilidade.

Henrique Chiummo, advogado da área de direito empresarial