Audiência no TST garante parte das reivindicações dos petroleiros e mantém negociações sobre a Fafen-PR

Brasília, fevereiro de 2020 – Em audiência nesta sexta-feira (21/2) no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e mediada pelo ministro Ives Gandra, representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) garantiram o atendimento, pela Petrobrás, de parte das reivindicações da greve nacional dos petroleiros, iniciada em 1º de fevereiro e suspensa ontem, após 20 dias – a maior greve da história da categoria, atrás apenas do movimento de 1995.

Além do cumprimento de questões pendentes no fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), em novembro passado, mediado pelo próprio TST, os petroleiros conseguiram nova audiência no TST, em 27 de fevereiro, para tratar da demissão de 1.000 trabalhadores da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR), que já estava suspensa até 6 de março, após decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região.

A nova audiência no TST foi um pedido do Sindiquímica-PR, sindicato que representa trabalhadores e trabalhadoras da Fafen-PR. A nova audiência, reforça Cibele Vieira, diretora da FUP, é uma demonstração de cumprimento da cláusula 26 do ACT, que determina que qualquer demissão coletiva em unidades do Sistema Petrobrás tem de ser negociada antecipadamente com os sindicatos.

Outra decisão favorável à categoria diz respeito à tabela de turnos, que havia sido modificada unilateralmente pela Petrobrás. A gestão da empresa terá 25 dias para implementar uma nova tabela aprovada pela categoria e negociada com a Petrobrás. Também houve promessa de revisão do interstício (intervalo entre jornadas de trabalho), que também foi mudado pela empresa sem consulta, que será discutida em 27 de fevereiro, junto com a alocação dos relógios de ponto.

Todas as advertências dadas pela Petrobrás aos trabalhadores que aderiram à greve serão canceladas. Ainda serão mantidas as férias, que haviam sido adiadas pela empresa por conta do movimento. E o desconto dos dias parados, que foi feito integralmente pela empresa, foi dividido em metade em dinheiro, metade em compensação no banco de horas, a ser feita em um prazo de 180 dias.

Em relação às multas aplicadas pelo TST, ao bloqueio de contas bancárias e à retenção dos repasses das mensalidades pela Petrobrás aos sindicatos e à FUP, o acordo fechado com a companhia manteve apenas a retenção de cerca de R$ 2,5 milhões – os valores autorizados nos despachos do TST sobre a greve chegavam a R$ 58 milhões. As contas bancárias serão desbloqueadas e os recursos já retidos serão liberados.

O diretor da FUP, Deyvid Bacelar, comemorou o resultado da audiência desta sexta. Além de confirmar a disposição da categoria de dialogar e negociar suas reivindicações com a Petrobrás – o que foi tentado mesmo antes do início da greve, sem retorno por parte da companhia –, a audiência mostrou a força da categoria.

“Nossa greve foi vitoriosa. Sempre nos dispusemos a negociar, mas, infelizmente, a Petrobrás não teve a mesma atitude. Garantimos que nossa greve não iria prejudicar o abastecimento à população e cumprimos o que prometemos. O que nosso movimento mostrou é que queremos sempre o diálogo e a negociação, mas que se houver descumprimentos aos acordos coletivos, podemos nos mobilizar novamente”, concluiu Bacelar.

Reivindicações

A greve teve como pauta a suspensão imediata do programa de demissões de 1.000 funcionários da Fafen-PR, comunicado pela Petrobrás e iniciado em 14 de fevereiro – e posteriormente suspenso pelo TRT da 9ª Região. As demissões ferem a cláusula 26 do ACT, que determina que qualquer demissão em massa deve ser negociada previamente com os sindicatos, o que não ocorreu. Trabalhadores da Fafen-PR, que também aderiram à greve, ocuparam pacificamente a entrada da fábrica por 31 dias.

Os petroleiros também reivindicavam que a Petrobrás estabeleça todos os grupos de trabalho (GTs) determinados no ACT para negociar pontos que não foram consensuais entre a empresa e a categoria. Esses pontos envolvem a tabela de turno dos trabalhadores da Petrobrás; o banco de horas; o plano de saúde; e a participação nos lucros e resultados (PLR). Ainda que já tenha aberto alguns GTs, a empresa tem tomado decisões por conta própria, sem o devido diálogo com os sindicatos nesses ambientes, como determinado pelo ACT.

A Comissão de Negociação Permanente permaneceu em uma sala do Edise à espera de que a diretoria da Petrobrás sinalizasse com a abertura de um canal efetivo de diálogo sobre a paralisação das atividades da Ansa/Fafen-PR e as outras reivindicações. Entretanto, não houve nenhuma movimentação da companhia para iniciar negociações.