“Direito Natural e segurança jurídica nas decisões judiciais” é tema de evento internacional em São Paulo

“Para que o direito tenha o poder de vincular, como convém à sua natureza, ele precisa ser aplicado aos homens, que têm de ser regulados de acordo com ele”. Esta aplicação é feita levando a lei ao conhecimento daqueles a quem ela é dirigida através da promulgação” (Suma Teológica, I-II, q. 90, a. 4, c).

Assim, ao adotar a perspectiva da Teoria do Direito Natural na definição da segurança jurídica, o objetivo é utilizar tais considerações teóricas e práticas para compreender e especificar critérios para o controle da aplicação de uma multiplicidade de aspectos que dão sentido e materialidade às políticas públicas no âmbito do Estado Social.

O Estado de direito, a ordem civil e a justiça social estabelecem paradigmas para o operador jurídico, assim como desafios técnicos e práticos que mobilizam a atualidade da vida jurídica do Estado, sempre mais imprevisível, instável e desprovida de significados minimamente objetivos e determinados.

Destaque para os conferencistas:

Andrés Ollero, filósofo e jurista espanhol, catedrático em Filosofia do Direito da Universidad Rey Juan Carlos; foi magistrado do Tribunal Constitucional da Espanha (2012-2021); durante dezessete anos, foi deputado pelo Partido Popular.

Luis Fernando Barzotto, Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo; Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Raúl Madrid, Doutor em Direito pela Universidade de Navarra; Diretor do Programa de Direito e Tecnologia da Pontifícia Universidade Católica do Chile.

Renato Rabbi-Baldi Cabanillas, Professor Titular de Teoria Geral e Filosofia do Direito da Universidade de Buenos Aires; Juiz da Câmara Federal de Apelações de Salta.

Ryan T. Anderson, Doutor em Filosofia Política na Universidade de Notre Dame; coautor de cinco livros, mais recentemente Tearing Us Apart: How Abortion Harms Everything and Solves Nothing (Regnery, 2022); editor fundador do Public Discourse, o jornal on-line do Witherspoon Institute.

Ives Gandra da Martins Silva, Doutor em Direito pela Universidade Mackenzie (1982), apresentando a tese: Uma contribuição ao estudo da imposição tributária; especialização em Ciência das Finanças (1971), com a tese: A teoria do limite crítico nas despesas de segurança, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; especialização em Direito Tributário (1970), com a tese: A apropriação indébita no direito tribut& aacu te;rio brasileiro, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (1981), mestre em Direito pela Universidade de Brasília (1991) e doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2014).

Angela Vidal Gandra da Silva Martins, advogada, professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie e ex-secretária nacional da Família no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. É membro da Academia Brasileira de Filosofia e da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Atualmente, ocupa a Diretoria Jurídica da FAESP.

A Jornada contará também com 23 professores brasileiros que participarão dos painéis e das discussões plenárias do encontro.

Seguem alguns dos temas que serão debatidos durante a XV Jornada Internacional de Direito Natural: A Nova Escola do Direito Natural, segurança jurídica e argumentação judicial; Jusnaturalismo e segurança jurídica no pensamento de Javier Hervada; Vida, família e Direito Natural; Jusnaturalismo, escolástica colonial e probabilismo; O direito positivo em Tomás de Aquino e a segurança jurídica.

Mais informações em: https://lp.institutoivesgandra.com.br/xv-jornadas-internacionais-de-direito-natural/; pelo telefone (11) 3064.5800; e pelo e-mail:

Instituto Ives Gandra

Instituto Ives Gandra de Direito, Filosofia e Economia é um centro de pesquisa independente e sem fins lucrativos, cujo propósito é contribuir para a formação integral de seus membros e para qualificação do debate público a partir de uma dupla vertente: educação nas virtudes e pesquisa acadêmica. O trabalho do Instituto Ives Gandra tem como enfoque as áreas do Direito, Filosofia e Economia; em todas elas, a nossa preocupação central é com o florescimento humano. Os princípios que regem o Instituto são a liberdade de pensamento, o respeito à dignidade humana e um profundo sentido de responsabilidade social.