A Proposta de Emenda Constitucional nº 110/19, que está em curso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, tem recebido críticas do IDV – Instituto para Desenvolvimento do Varejo. Em sua visão, a PEC ainda necessita de uma análise mais aprofundada por parte da União, estados, munícipios e dos diversos setores econômicos da sociedade.

De acordo com o presidente do IDV, Marcelo Silva, as modificações efetuadas no texto original ainda requerem uma nova análise fundamentada em aspectos jurídicos, econômicos e sociais de tal maneira a se fazer bom juízo da propositura em destaque, sob pena de tornar o ambiente de negócios e institucional no Brasil um caos, empurrando para a ilegalidade milhares de negócios, favorecendo a concorrência desleal e agravando, ainda mais, a crise fiscal da União, estados e municípios.

“Em que pese o reconhecimento dos enormes esforços de melhoria do texto original, sempre é oportuno lembrar que o contribuinte, de fato, é a sociedade brasileira. Como entidade representativa do varejo brasileiro, com lojas espalhadas por todo o país, temos consciência das desigualdades sociais e regionais, bem como dos desafios delas decorrentes para se conceber uma reforma do sistema tributário capaz de colocar o Estado brasileiro em condições de enfrentar as necessidades atuais e os desafios do século XXI”, diz Marcelo Silva.

Para o presidente do IDV, é preciso, ainda, considerar o avanço exponencial da economia digital e das tecnologias de informação. “Vivemos numa sociedade digital e com comércio de bens e serviços sem fronteiras, o cross-border, que cresce na casa de dois dígitos anualmente no Brasil e atinge não apenas a indústria nacional, mas o segmento de comércio de bens e serviços, que gera cerca de 70% da mão de obra formal do país, de acordo com os dados do CAGED”, explica.

Ainda segundo o IDV, a aprovação da PEC 110/19, na sua versão atual, implicará em aumento da carga tributária efetiva e carregará em sua natureza a regressividade, ou seja, seus impactos serão sentidos justamente na população mais vulnerável da sociedade, que, ao fim e ao cabo, arca com a elevação da carga tributária. “Uma distorção, infelizmente, não corrigida”, comenta Marcelo Silva.

O IDV elaborou sete premissas básicas que, em sua visão, não se encontram contempladas na PEC 110/2019, e acredita serem fundamentais para o êxito de uma ampla Reforma Tributária:

Carga tributária estável
Base de contribuintes ampliada
Segurança jurídica
Redução da ilegalidade
Integração das atividades comerciais físicas e digitais
Desoneração da folha de pagamento
Eliminação e/ou reavaliação de subsídios e/ou incentivos fiscais.

“É necessário pensarmos no legado que iremos construir para o Brasil ao alterar o Sistema Tributário Nacional, e, então, fugirmos desta armadilha de pensar o país apenas no curto prazo. Nosso olhar deve levar em conta, obviamente, o passivo que já carregamos, os desafios do presente, mas, sobretudo, o futuro que contemple uma economia que se digitaliza de maneira exponencial. Por termos como um de nossos valores fundamentais o lema “Bom para o varejo, bom para o Brasil”, manifestamos posição favorável ao aprofundamento do debate em torno de uma ampla Reforma Tributária”, conclui Marcelo Silva.

Sobre o IDV

O IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo) representa 75 empresas varejistas de diferentes setores, como alimentos, eletrodomésticos, móveis, utilidades domésticas, produtos de higiene e limpeza, cosméticos, material de construção, medicamentos, vestuário e calçados. Atuante em todo o território nacional, o IDV tem como principal objetivo contribuir para o crescimento sustentável da economia brasileira, além do desenvolvimento do varejo ético e formal.

Seus 75 varejistas associados, juntos, somam um faturamento da ordem de R$ 424 bilhões, geram cerca de 761 mil empregos diretos (8,5% da mão de obra formal do varejo brasileiro) e contam com, aproximadamente, 33 mil estabelecimentos comerciais e 345 Centros de Distribuição.

Conheça as empresas associadas

Alesat, Americanas S/A, Arezzo, Avon, Beleza na Web, Bob´s, C&A Modas, C&C Casa e Construção, Cacau Show, Caedu, Calvin Klein Brasil, Carrefour, Casas Pedro, Cencosud, Centauro, Companhia Sulamericana de Distribuição, Cybelar, Dafiti, Decathlon, DPaschoal, Estée Lauder, Ferreira Costa, Frigelar, Grupo Big, Grupo Boticário, Grupo Dimed, Grupo DPSP, Grupo Pão de Açúcar, Grupo Soma, Gouvêa Ecosystem, Habib’s, Inbrands, Itapuã Calçados, Kalunga, Leo Madeiras, Leroy Merlin, Livraria Cultura, Lojas Avenida, Lojas Bemol, Lojas Cem, Lojas Leader, Lojas Pompeia, Lojas Renner, Lyon, Magazine Luiza, Marisa, Marisol, McDonald’s, Movida, Mundo do Cabeleireiro, Netshoes, Novo Mundo, Óticas Carol, Pague Menos, Pandora, Pernambucanas, Petz, Polishop, Quero-Quero Casa e Construção, Raia Drogasil, Ráscal, Rech Agrícola, Reserva, Restoque, Ri Happy, Riachuelo, Roldão, Saraiva, Sephora, Telhanorte, Tok&Stok, Via Varejo, Via Veneto, Vivara e Zara