A Associação dos Advogados (AASP) promove na quarta-feira, 15/7, às 17 horas, o webinar gratuito ITCMD e as alterações previstas no Projeto de Lei nº 250/2020.

Sob o atual contexto de alterações legislativas em razão da pandemia COVID-19, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no dia 17 de abril, o projeto de Lei nº 250 (“PL 250”), cujas disposições introduzem modificações na legislação paulista sobre o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (“ITCMD”), especificamente com relação à Lei nº 10.705/2000 que dispõe sobre o tema no estado.

• Majoração e progressividade de alíquotas.

Participam os expositores: Daniel Bucar, Dina Darc Ferreira Lima Cardoso, Fernando Brandão Whitaker e Viviane Girardi, vice-presidente da AASP.

Inscrições: https://mla.bs/de69d869