A nova Lei de Informática (Lei 10.969/19, base Lei 8248/91), foi recentemente editada pelo governo por meio de uma medida provisória para atender exigências da Organização Mundial do Comércio (OMC). Para se adequar às exigências deste órgão, o governo criou um sistema de créditos tributários, que seriam recebidos com base nos investimentos em PD&I. Com a publicação do decreto regulamentado (Decreto 13.356/ 20 de maio 2020), a Lei passa a vigorar em sua plenitude.

"Se antes o incentivo era concedido por meio de alíquota de IPI na venda de um produto, agora estímulo será repassado para a empresa por meio de créditos tributários federais, com base no valor de investimento em P&D realizado pela companhia", explica Rodolfo Fücher, presidente da ABES - Associação Brasileira das Empresas de Software, que tem entre os associados duas mil empresas do segmento de software e serviços em tecnologia no Brasil.

Entre os objetivos da ABES, está o de assegurar um ambiente de negócios propício à inovação. E, diante da publicação da nova Lei e seu Decreto, empresários e industriários do setor levantam uma série de questões sobre como isso vai impactar o futuro do mercado no período pós pandemia. Portanto, com o intuito de debater o tema e sanar dúvidas, a ABES, em parceria com a ABGI - consultoria especializada em incentivos fiscais, fomento, processos, gestão da inovação e financeira, convidou representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para falarem sobre os impactos dessa atualização da legislação para o mercado.

"Com diversas modificações na Lei, é natural que surjam dúvidas sobre como novo Decreto será implementado e em particular como os desenvolvimentos de Software, comuns na execução de contrapartidas de P&D&I, podem interessar ao setor de Software", afirma Vanda Scartezini, Diretora e Conselheira da ABES e a mediadora do evento online.

O webinar, acontece no dia 10 de junho, às 14h30. As inscrições são gratuitas e estão disponíveis no site http://www.sympla.com.br/ABESSOFTWARE.

Para essa roda de conversa virtual, estarão presentes:

Hamilton José Mendes da Silva, Coordenador-Geral de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC);

Henrique de Oliveira Miguel, Coordenador-Geral de Estímulo ao Desenvolvimento de Negócios Inovadores no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC);

Maria Carolina Rocha, CEO na ABGI Brasil;

Maurício Pereira Costa, Gerente de Administração de Contratos e Gestor da Lei de Informática da WEG.

Vanda Scartezini, Diretora e Conselheira da ABES.

SERVIÇO:
Webinar Novos Tempos: Lei de Informática, um debate sobre o novo decreto
Data: 10 de junho
Hora: 14h30
Inscrições: http://www.sympla.com.br/ABESSOFTWARE

Sobre a ABES

ABES, Associação Brasileira das Empresas de Software, tem como propósito contribuir para a construção de um Brasil mais digital e menos desigual, no qual a tecnologia da informação desempenha um papel fundamental para a democratização do conhecimento e a criação de novas oportunidades para todos. Nesse sentido, tem como objetivo assegurar um ambiente de negócios propício à inovação, ético, dinâmico e competitivo globalmente, sempre alinhado a sua missão de conectar, orientar, proteger e desenvolver o mercado brasileiro da tecnologia da informação.

Desde sua fundação, em setembro de 1986, a ABES busca ser relevante para seus associados e referência nacional e internacional do setor de tecnologia. Atualmente, a entidade representa aproximadamente 2 mil empresas, que totalizam cerca de 85% do faturamento do segmento de software e serviços no Brasil, distribuídas em 23 Estados brasileiros e no Distrito Federal, responsáveis pela geração de mais de 205 mil empregos diretos e um faturamento anual da ordem de R$ 61 bilhões em 2018.