Com redução de investimentos em 2020, educação será desafio de governantes no Sudeste nos próximos anos

Em 2020, ano em que começou a pandemia e o país teve que se adaptar ao distanciamento social, a suspensão de aulas presenciais como medida de enfrentamento à covid-19 impactou nas despesas com o custeio da área da educação, o que fez com que os gastos com a pasta tivessem o pior desempenho na região Sudeste desde 2002. Os dados foram publicados no anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, lançado no último mês de novembro de 2021 pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) com patrocínio da Huawei e da Tecno It.

Entre as cidades selecionadas, três municípios do Rio de Janeiro tiveram as piores quedas em investimento com a educação na região Sudeste: Campos dos Goytacazes, com 20,8% a menos que em 2019; São João de Meriti, com 20% a menos; e Duque de Caxias, que diminuiu 19,9%. Os valores são atualizados pelo IPCA médio de 2020.

Como justificativa para esta queda, a mudança de rotina nas redes de ensinos, que ocasionou a revisão ou corte de algumas despesas ligadas ao custeio das escolas, especialmente os gastos com limpeza, transporte escolar, água, luz, telefone, alimentação dos alunos e segurança, entre outros, bem como os contratos temporários de professores.

Apesar das quedas, três capitais lideram as maiores despesas entre as cidades selecionadas analisadas, sendo as mesmas do ano anterior: São Paulo (SP), com R$ 13,52 bilhões; Rio de Janeiro (RJ), com R$ 4,84 bilhões; e Belo Horizonte (MG), com R$ 1,78 bilhão.

O estudo mostra ainda que Mauá (SP) teve o maior crescimento entre as avaliadas na região, de 10,4%, passando de R$ 202,43 milhões em 2019 para R$ 223,57 milhões em 2020. Destaque também para São Bernardo do Campo (SP), que aumentou em 7,7%, seguido por Montes Claros (MG), que teve um alta de 6,5% com educação no período analisado.

DESPESAS COM EDUCAÇÃO DAS CIDADES SELECIONADAS DO SUDESTE

Brasil: aplicação no ensino é desafio para 2021

Como resultado das modificações das despesas em função da pandemia no Brasil, o desembolso com educação teve uma redução de 5,3%, a maior já registrada em toda a série histórica iniciada em 2002, passando de R$ 182,56 bilhões em 2019 para R$ 172,83 bilhões em 2020.

Sob a ótica regional, os municípios do Sul foram os que assinalaram as maiores baixas na despesa com a função, em média -7%. Nas cidades do Norte, a taxa ficou em -3,4%. Nas demais regiões, o desempenho situou-se próximo à média nacional.

Tânia Villela, economista e editora do anuário, explica que é estabelecido no artigo 212 da Carta Magna que estados e municípios são obrigados a aplicar, no mínimo, 25% de toda a receita bruta proveniente das arrecadações de seus respectivos impostos e de transferências com origem tributária em ações de manutenção e desenvolvimento da educação (MDE).

Em 2020, milhares de municípios tiveram dificuldades para cumprir tal determinação, expondo vários prefeitos ao risco de receberem pareceres ressalvados ou negativos dos Tribunais de Contas em razão de eventuais irregularidades.

"Dessa forma, 2021 trouxe para as gestões locais uma situação paradoxal, na qual as administrações não têm condições para realizarem os gastos necessários a fim de empregarem os 25%, ao mesmo tempo em que as receitas se recuperaram de modo significativo", analisa Tânia.

Por essa razão, a FNP apoia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 13/2021, em tramitação no Congresso Nacional, que procura dar uma solução temporária para uma questão excepcional decorrente do enfrentamento à pandemia.

A entidade tem desempenhado um trabalho de articulação e mobilização para aprovação do texto, que prevê 2023 como prazo final para que estados, Distrito Federal e municípios possam cumprir o mínimo estabelecido pela Constituição.

RANKING – AS 10 MAIORES DESPESAS COM EDUCAÇÃO DO PAÍS EM 2020

Primeiro semestre de 2021

O anuário traz, ainda, uma análise prévia do primeiro semestre de 2021, que teve o desempenho da despesa com educação marcado pela redução real de 8,9% no comparativo com os primeiros seis meses de 2020.

Entre os municípios com menos de 200 mil habitantes, o impacto foi mais severo, com quedas acima de 10% na comparação do primeiro semestre de 2021 com os mesmos períodos de 2020 e 2019. Já nos municípios com mais de 200 mil e menos de 500 mil residentes, o declínio do gasto foi um pouco mais brando. Ressalta-se a menor retração constatada entre as grandes cidades, aquelas com mais de 500 mil habitantes, de 3,2%, devido ao aumento significativo de 7,2% da cidade de São Paulo. Caso fossem desconsiderados os gastos da capital paulista, a despesa com educação do grupo teria sofrido uma diminuição real de 7,9%.