Estudantes maristas "traduzem" artigo do ECA em comemoração aos 30 anos do Estatuto

Para comemorar os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Grupo Marista e o Centro Marista de Defesa da Infância (CMDI) lançaram, na última semana, a campanha “Sob o Olhar de Quem Importa”. O objetivo é considerar a opinião deste público a respeito dos seus próprios direitos, garantidos pelo Art. 4º do ECA desde 1990. Nas redes sociais e no site do Grupo Marista é possível encontrar os depoimentos de estudantes maristas de 5 a 18 anos, sobre o que significa, para eles elas, o direito a vida, saúde, educação, dignidade, respeito, cultura, profissionalização, lazer e liberdade.

“Reconhecer e garantir os direitos de crianças e adolescentes é uma responsabilidade de todos nós. Por isso, a campanha contempla a ideia de que os avanços para a efetivação do Estatuto devem passar, necessariamente, pela garantia da participação dos beneficiados por estas políticas públicas”, explica o analista de comunicação do Centro Marista de Defesa da Infância, Gustavo Queiroz.

O Grupo Marista entende que a efetivação da Prioridade Absoluta prevista no ECA às crianças e adolescentes brasileiros ainda é um desafio, mas considerar suas percepções é o primeiro passo para o cumprimento de um conjunto de direitos verdadeiramente assegurados. “A comunidade pode e deve colaborar para que os princípios constitucionais sejam efetivados na prática. O diálogo sobre a importância desses direitos deve acontecer nas ações cotidianas e nos espaços de representação”, completa o analista.

Para Emanuelle Carvalho, de 11 anos do Marista Escola Social Lar Feliz, “respeito pela criança é deixar ela brincar, ficar feliz e se importar com a natureza”. Já para Rafael Figueiró, de 6 anos, aluno do Colégio Marista Champagnat, “saúde é quando eu nasci, fui aos médicos, tomei os remédios e fui ao dentista”. Letícia Paim, de 16 anos, aluna do TecPuc afirma que “liberdade para mim é poder se expressar e poder decidir as coisas de acordo com a minha própria vontade”.

O Estatuto

O ECA é fruto de uma série de lutas de organizações e movimentos da sociedade civil, impulsionadas por diretrizes internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança. Adotada pelas Nações Unidas, a Convenção é o instrumental mais ratificado em toda a história da Organização, com 196 países signatários. Ela inaugura a concepção de infâncias com direitos. O Estatuto, rompe com a concepção da criança como sujeito passivo, que poderia acessar um conjunto de direitos apenas quando se encontrava em situação “irregular”, e consolida um novo cenário para a criança como sujeito de direitos, com prioridade absoluta, respeitando as fases do seu desenvolvimento.

Centro Marista de Defesa da Infância

Criado em 2010, o Centro Marista de Defesa da Infância, vinculado ao Grupo Marista, atua na proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes por meio do fortalecimento da sociedade civil, da qualificação de políticas públicas e do controle social. A instituição desenvolve campanha e assessoramento sobre o enfrentamento à violência sexual e outros temas referentes aos direitos humanos, como a participação infanto-juvenil e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Também atua no monitoramento de dados e do orçamento público no Estado do Paraná e promove ações de incidência política em articulação com governos, redes, fóruns, comissões e conselhos de Direito.