O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento emitiu ofício anunciando medidas temporárias de prevenção ao contágio do Covid-19. Diante da situação nacional e mundial com o novo coronavírus, foi determinado o afastamento dos servidores com 60 anos ou mais, que são classificados como faixa de risco, assim como daqueles que sejam responsáveis por crianças sem idade suficiente para ficarem sozinhas em casa. O comunicado foi entregue no Porto de Itajaí nesta terça-feira, 17 de março.

Samanta de Souza Brito, sócia-fundadora da Ativo Soluções em Comércio Exterior, alerta que, apesar de importantes e necessários diante da pandemia, os novos processos resultarão em aumento do tempo de espera para validação de DATs (Declaração Agropecuária do Trânsito Internacional) e cadastro do SIGVIG (Sistema de Informações Gerenciais do Trânsito Internacional de Produtos e Insumos Agropecuários).

Foi determinado ainda que o agendamento de todas as inspeções físicas seja solicitado apenas por e-mail (), com no mínimo 48 horas de antecedência. O atendimento no balcão fica restrito apenas para recepção e entrega de documentos, estando proibida a permanência no local. Solicitações de informações sobre processos em andamento e consultas a procedimentos e legislação também deverão ser feitas por escrito ou via e-mail.

Samanta destaca outra medida importante que atinge as inspeções físicas de embalagens e suportes de madeira. Agora, elas serão realizadas apenas na presença de funcionários do recinto alfandegado, fiel depositário e auditores fiscais federais agropecuários (AFFA) do Mapa. E no caso de haver qualquer inconformidade o fato será comunicado de forma online via SIGVIG. Ainda, o prazo de análise documental de pedidos de emissão de CVI (Certificado Veterinário Internacional) para cumprimento das condições sanitárias será de, no mínimo, 72 horas úteis.

As medidas têm validade de 30 dias e podem ser complementadas ou alteradas a qualquer momento, inclusive no que se refere a ações rotineiras e procedimentos de inspeções físicas de mercadorias.

Alfândega fará atendimento apenas por agendamento

A Alfândega da Receita Federal no Porto de Itajaí também emitiu determinação com a intenção de evitar a propagação do Covid-19. A partir desta quarta-feira, 18 de março, o atendimento presencial no Centro de Atendimento aos Contribuintes de Itajaí será realizado exclusivamente por agendamento.

Quem precisar do serviço terá de acessar o site da Receita Federal (receita.economia.gov.br), no menu "Onde Encontro" e "Agendamento", no horário das 13h às 17h30mmin. A medida vale tanto para pessoa física quanto jurídica.