A medida, caso aprovada, afetará diretamente o segmento de bares e restaurantes, interferindo, inclusive, na livre iniciativa, conforme destaca o presidente do Sindha, Henry Chmelnitsky. “A fiscalização, na verdade, deve ser direcionada para que bebidas alcoólicas não sejam vendidas a menores de idade e que a comercialização em supermercados e postos de combustíveis seja regulada”, defende.

“Sabemos muito bem que em outros lugares, como no exterior, onde é proibido consumir bebida alcoólica na rua, as pessoas embrulham as garrafas e acabam burlando as regras”, lembra Chmelnitsky.

O projeto estipula multa de R$ 500 a quem for flagrado consumindo bebida alcoólica no espaço público - reincidentes pagariam R$ 1 mil. O texto ainda enfatiza que, em caso de "desacato ou afronta à autoridade", o infrator poderá ser preso por desobediência.