A Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano (SDRU), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), disponibilizou a primeira versão do Guia para Elaboração e Revisão de Planos Diretores, tutorial que vai auxiliar administradores de todos os municípios brasileiros no planejamento e gestão de seus territórios. A ferramenta está disponível no Portal Capacidades.

Segundo o diretor de Desenvolvimento Regional e Urbano da Pasta, João Mendes, o sistema ficará disponível por pelo menos seis meses para que os gestores municipais possam testar as funcionalidades da plataforma e também repassar suas impressões para que o MDR otimize o serviço. O formulário de avaliação está disponível aqui.

A partir dessa troca de experiências, será formulado um Guia definitivo e que atenda todos os tipos de cidades do País – das grandes metrópoles aos pequenos centros urbanos.

“O intuito do Guia é orientar as secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano na elaboração dos seus Planos Diretores, de forma muito didática. Isso mostra a sensibilidade do MDR quanto às particularidades encontradas nos diversos municípios brasileiros, do ponto de vista de capacidade técnica. Atinge todas as cidades, independentemente do tamanho”, afirma João Mendes.

A formulação dos Planos Diretores municipais é uma obrigação de todos os municípios do Brasil desde a promulgação do Estatuto das Cidades. João Mendes destaca que o processo de elaboração desses documentos pode ser complicado em localidades de menor porte e com menos pessoal capacitado disponível para a atividade. Por isso, o Guia serve como um atalho.

“O que fizemos foi traduzir o que dispõe o Estatuto das Cidades para uma linguagem de mais fácil compreensão. Criamos um material que dá o caminho das pedras”, resume.

Projeto Andus

A construção do Guia para Elaboração e Revisão de Planos Diretores é resultado do Projeto Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Andus), um acordo de cooperação técnica entre os governos do Brasil e da Alemanha, que tem o intuito de auxiliar a elaboração de uma estratégia nacional de desenvolvimento urbano, ancorada no tripé econômico-social-ambiental da sustentabilidade. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável Brasil-Alemanha também são parceiros na empreitada.

O Andus visa apoiar governos, instituições e entidades nas esferas federal, estadual e municipal na implementação de estratégias de planejamento e gestão urbana sustentável, com foco na mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Diante disso, também são consideradas as relações com o entorno e a geração de serviços ecossistêmicos para as cidades.