Endereçada ao Ministro Luiz Fux, a petição alega que o programa não tem amparo constitucional, tendo o IBDA defendido que a autonomia do pensamento e a liberdade de cátedra não podem sofrer censura estatal. Para Zockun, o IBDA é uma um ator qualificado para participar dessa espécie de debate no âmbito do STF o que, espera-se, seja reconhecido pelo STF, uma vez mais.

O Instituto tem se mostrado bastante atuante nas Cortes Superiores, aí se incluindo as audiências públicas realizadas no STF para discutir trechos do Estatuto das empresas estatais e a reorganização do Conselho Superior do Cinema, do Ministério da Cultura, viabilizando-se a castração seletiva de projetos culturais segundo pautas ideológicas, o que redunda, indiretamente, em nova modalidade de censura prévia.