Termina na próxima segunda (29) a consulta pública sobre seguro para animais
Texto da norma abrange animais domésticos, reprodutores e destinados ao consumo
Termina na próxima segunda-feira, dia 29, o prazo para os interessados enviarem sugestão para o texto da norma que está em consulta pública na Susep sobre a regulamentação da comercialização de seguros para animais, incluídos aí os destinados ao consumo, à competição, à procriação e os animais domésticos, atualmente em consulta pública na Susep.
Entre as novidades, a possibilidade de reembolso de despesas com veterinários, exames e/ou internações para os animais não destinados ao consumo, desde que os valores compatíveis com os praticados pelo mercado de prestação de serviços. As seguradoras também poderão oferecer a cobertura por morte.
Já os animais destinados exclusivamente ao consumo, produção, cria, recria, engorda ou trabalho por tração, ficam enquadrados no seguro pecuário, definido como modalidade de seguro rural, cujo objetivo é cobrir os danos direta ou indiretamente relacionados a esses animais.
Também enquadrados na modalidade de seguro pecuário os animais destinados à reprodução por monta natural, coleta de sêmen ou transferência de embriões, cuja finalidade seja, exclusivamente, o incremento e/ou melhoria de plantéis.
As sugestões poderão ser enviadas por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço . A página da Consulta Pública nº18/2017 pode ser acessada clicando aqui.
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